6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar do Lemos): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Morais Carvalho que do melhor grado transmitirei as suas considerações ao meu colega da pasta do Comércio, na certeza do que êle lhe dará toda a atenção, visto tratar-se de assuntos de toda a importância.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: - Sr. Presidente: em peço ao Sr. Ministro da Agricultura o favor de chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o que se está passando no Algarve, relativamente à acção das autoridades na execução das Leis tributárias. Estão-se ali praticando abusos a que é preciso ràpidamente pôr teimo.

Chamo, pois, repito a atenção do Sr. Ministro da Agricultura e do Govêrno, para o que se está passando rio Algarve, mandando, fazer um inquérito por um funcionário competente, para se ver do que lado está a razão, isto é, para se ver se alguns, excessos só, deram, que sejam condenáveis, e que não possam ser de aceitar.

Renovo, portanto, o meu pedido, ao Sr. Ministro da Agricultura, no sentido de que o Sr. Ministro das Finanças mande um funcionário superior ao Algarve, para ver o que ali se está passando em matéria de execuções fiscais, para se saber de que lado está a razão, se do lado das autoridades, se do lado dos reclamantes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado Sr. Velhinho Correia que transmitirei com o maior prazer ao Sr. Ministro das Finanças as suas considerações, podendo V. Exa. estar certo de que o Govêrno não deseja por princípio algum que se pratiquem excessos injustificáveis contra os contribuintes, desejando apenas que se aplique a, lei. com o devido espírito, de equidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: - Sr. Presidente: podia a palavra para rogar ao Sr. Ministro da Agricultura o favor de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças algumas considerações que julgo necessário lazer neste momento sôbre dois factos que, tia verdade, não prestigiam em nada a República nem os homens públicos que a dirigem.

Em tempos um aspirante de finanças da administração do Tôrres Novas foi dispensado de ali prestar serviços, tendo ido para o concelho da Barquinha e mais tarde para o do Alcanena; porém, agora mandaram-no prestar serviços no concelho do Tôrres Novas com a ajuda de custo diário de 25$, constando-me também que para o concelho de Alcanena foi colocado outro nas mesmas condições, o que na verdade, não faz sentido.

Mais peço a V. Exa. o obséquio de chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução- para a forma como estão senda distribuídos os subsídios para reparações de escolas, muito principalmente no concelho do Tôrres Novas e Vila Nova de Ourem, que na verdade não obedecem ao melhor critério.

Espero que o Sr. Ministro da Agricultura, único membro do Govêrno que veja presente, tome na melhor conta estas minhas considerações e que me faça a fineza do as transmitir aos seus colegas os Srs. Ministros das Finanças e da Instrução.

Terminando, peço a V. Exa. que logo que haja número consulte a Câmara sôbre só ela consente que seja imediatamente discutido o projecto de lei n.° 967, da autoria do Sr. Cunha Leal, sôbre o afastamento dos oficiais do 18 de Abril, com prejuízo dos oradores que estejam inscritos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos): - Pedi a palavra para dizer ao Sr. Francisco Cruz que vou transmitir aos meus colegas das Finanças e da Instrução às considerações que S. Exa. acaba de produzir.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Agatão Lança: - Sr. Presidente: sinto não ver presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, e peço a V. Exa.