8 Diário da Câmara dos Deputados

dos oficialmente pelo Ministro que mandará seguir viagem êsse funcionário.

Mas, Sr. Presidente, consta-me que essa boa doutrina seguida pelos últimos Ministros dos Negócios Estrangeiros começa a ser posta de parte, e que novamente se estão passando passaportes a toda a espolie de pessoas, e porventura a pessoas de toda a espécie.

Porém eu não quero ir-me embora desta casa do Parlamento sem chamar a atenção de V. Exa., Sr. Presidente, para êste caso que, além de ter os inconvenientes de ordem moral paru o País e para a República, que já citei, faz também perder ao Estado alguns milhares de escudos por ano, porque êsses passaportes são absolutamente gratuitos, insto que não são tirados no governo civil, onde custam dinheiro.

Desejarei, Sr. Presidente, que ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros cheguem estas minhas palavras do protesto, e que das, porventura, possam servir pira que êle saiba dizer que não, porque é preciso que os Ministros da República não estejam sempre dispostos a satisfazer toda a ordem de favores que lhes são solicitados.

Esto é o meu último desejo e o meu último voto nesta Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Sr. Dinis da Fonseca: sendo êste o último dia da sessão legislativa, parece-me inútil pôr à votação o requerimento do V. Exa. para se discutir o parecera que se refere.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Dias da Fonseca: - Desisto do meu requerimento.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa um requerimento do Sr. Américo Olavo, para entrar em discussão imediatamente o parecer n.° 907.

Pregunto a V. Exa. se desiste do seu requerimento visto ser hoje O último dia da sessão legislativa.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Américo Olavo: - Desisto do meu requerimento.

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente: - Sr. Francisco Cruz: V. Exa. requereu, logo que houvesse número, para pôr em discussão o projecto de lei referente aos oficiais do exército, implicados no movimento de 18 de Abril.

Desiste do seu requerimento?

O Sr. Francisco Cruz: - Requeiro para pôr imediatamente em discussão o projecto de lei do Sr. Cunha Leal.

O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sôbre se deseja que ponha em discussão o projecto de lei referente ao afastamento dos oficiais implicados no movimento de 18 do Abril, em vez da proposta do lei sôbre duodécimos.

O Sr. Brito Camacho (sobre o modo de votar): - Lembro que não está presente o Sr. Ministro das Finanças, e que por isso não se pode discutir a proposta de duodécimos.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sôbre se deseja que ponha em discussão o projecto de lei do Sr. Cunha Leal, com prejuízo da proposta de duodécimos, discutindo-se até final.

A Câmara rejeitou êste requerimento.

O Sr. Francisco Cruz: - Requeiro a contraprova-o invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procede-se à contraprova.

O Sr. Presidente: - Aprovaram 26 e rejeitaram 25 Srs. Deputados. Não há número.

Vai proceder-se à chamada.

Procede-se à chamada.

Disseram "aprovo" os Srs.:

Abílio Marques Mourão.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto da Rocha Saraiva.
Amaro Garcia Loureiro.
António Ginestal Machado.