Sessão de 14 e 15 de Janeiro de 1926 9

Govêrno permissão para se organizarem em companhia, com a fiscalização do Govêrno junto do teatro.

O Conselho Teatral tem incumbência minha de, durante todo o mês de Fevereiro, me apresentar a sua proposta sôbre a situação futura do Teatro Nacional.

É necessário subsidiar êste teatro, que tem de representar só o que é bom e tem de representar sempre bem.

Para conseguir esto subsídio terei a boa vontade dos meus colegas do Govêrno; mas há uma vontade que não é fácil de vencer, a do Sr. Ministro das Finanças, que só poderei conquistar se na proposta dêsse subsídio obtiver receita compensadora.

A sugestão indicada pelo Sr. Ramada Curto é muito interessante, e confesso que a desconhecia. Vou estudá-la, parecendo-me desde já fácil e simples o seu estudo.

Outras sugestões me estão indicadas, algumas até do próprio Sr. Ramada Curto, como a do lançamento de uma contribuição sôbre as companhias estrangeiras que vêm a Portugal.

São estas as afirmações que tenho a dar ao ilustre Deputado.

Aproveito o ensejo para dizer à Câmara qual a situação do Teatro de S. Carlos; durante alguns anos foi conferido o direito de se fazer a exploração dêste teatro, com a condição de se darem anualmente 45 récitas de ópera, podendo ser alugado para declamação, desde que as companhias fossem dignas de nele representar.

O contrato terminava em 5 de Janeiro do corrente ano.

Abriu-se concurso em 13 de Outubro findo, e a êsse concurso apresentou-se o Sr. Rui Coelho, que não cumpriu, por circunstâncias várias, o compromisso de entrar com 100 contos.

Recebi depois dois requerimentos do Sr. Eriço Braga, um para continuar com a exploração do teatro e outro relativo às condições assentes.

O primeiro requerimento foi por mim deferido, dando quinze dias mais para poder trabalhar, mas abri novo concurso, mudando as condições primitivas.

No primitivo concurso o concorrente não era obrigado a apresentar caução; hoje é obrigado a dar 20 contos de entrada, liquidando os restantes 80 contos quinze dias depois, ao ser-lhe adjudicado o teatro.

Tive ainda de modificar o que estava fixado acerca do número de executantes e do número de indivíduos que constituíam os coros e corpo de baile, porque estavam exagerados.

O concurso será publicamente aberto dentro de dois ou três dias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João de Ornelas da Silva: - Sr. Presidente: muito gostosamente, sendo a primeira vez que uso da palavra nesta sessão legislativa, apresento a V. Exa. os meus respeitosos cumprimentos.

Sr. Presidente: tenho-me inscrito para êste período antes da ordem do dia, e reclamado a presença do Sr. Ministro da Agricultura, para tratar de um assunto que reputo grave, não só para a indústria nacional, mas muito principalmente para a indústria dos lacticínios, na parte que diz respeito aos Açores.

O Sr. Ministro da Agricultura não desconhece a crise gravíssima por que vem passando a indústria nacional dos lacticínios, muito particularmente nos Açores e na Madeira.

Tendo-se agravado ultimamente essa crise e chegado ao meu conhecimento, por via de representações que tenho recebido dos diferentes corpos administrativos e dos industriais de lacticínios, a notícia dêsse agravamento, não posso deixar de elevar a minha voz no sentido de pedir ao Sr. Ministro da Agricultura que olhe para esta crise gravíssima e que adopte as medidas que julgue mais convenientes.

S. Exa. sabe que em tempos lhe foi apresentada urna representação dos industriais de lacticínios dos Açores, solicitando as necessárias providências para que terminasse, de uma vez para sempre, com a concorrência desleal que se estava notando no mercado de Lisboa, concorrência desleal provocada pela importação das chamadas margarinas.

S. Exa. sabe muito bem que a indústria nacional, muito principalmente a indústria dos Açores, está lutando ultimamente com esta concorrência desleal, mas, por mais representações que tenham dirigido aos Poderes Públicos, medidas