14 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Amâncio de Alpoim (interrompendo): - É aquela em que os particulares não quiseram pegar.

O Orador: - Peço perdão a V. Exa. A rede ferroviária na posse do Estado não é pior nem melhor do que a que está na posse das companhias particulares.

Se há regiões, como os distritos de Évora e Beja, servidas pelos caminhos de ferro do Estado, onde a densidade da população é pequena, outras há, como por exemplo o Minho, que é uma região rica, sob o ponto de vista agrícola e industrial, e onde a densidade da população é a maior do País, servida pelos mesmos caminhos de ferro.

Podemos, portanto, em Portugal cotejar os resultados da exploração de caminhos de ferro feita pelo Estado e pelas companhias particulares.

Há um índice seguro da maneira como correm os serviços de exploração de uma rede de caminhos de ferro: é o chamado "coeficiente de exploração", relação entre as despesas da exploração e as receitas do tráfego.

Dos dados estatísticos sôbre caminhos de ferro, referentes aos anos de 1914 a 1921, publicados pela Direcção Geral de Estatística, que tenho aqui presentes, consta o seguinte:

Nas linhas exploradas pelo Estado, no ano de 1914, o coeficiente de exploração foi 77,6 por cento; no mesmo ano, nas linhas exploradas por companhias, o coeficiente de exploração foi 54,7 por cento. Em 1915, os coeficientes foram respectivamente 83,5 por cento e 56,7 por cento. Para não fatigar a atenção de V. Exas. citarei ainda, e somente, o último ano aqui referido, 1921, em que o coeficiente de exploração dos caminhos de ferro do Estado foi 135,4 por cento e das companhias 98,7 por cento.

E não é só em Portugal que isto se dá. No mesmo ano de 1921. em França, onde também há linhas férreas exploradas pelo Estado e por companhias, o coeficiente de exploração das linhas das companhias oscilou entre 55 e 60 por cento, ao passo que nas do Estado oscilou entre 81 e 86 por cento.

O que provam êste facto e tantíssimos outros que podia trazer em abono da minha tese?

Provam absolutamente a incapacidade do Estado para a exploração dos serviços industriais.

Pode, porém, dizer-se que a exploração dos caminhos de ferro do Estado, sendo mais cara, é melhor que a das Companhias?

Não creio que, nesta (asa do Parlamento, alguém se levante para o afirmar.

O que compete, pois, a nós, Parlamento da República?

Impor aos serviços industriais explorados pelo Estado uma rigorosa economia, exigindo-lhes que se bastem a si próprios, que reduzam as suas despesas até que caibam dentro das suas receitas.

No orçamento da Imprensa Nacional de Lisboa, para o ano de 1926-1927, está prevista uma despesa de 12:129 contos, para uma receita de 9:400 contos. Há, portanto, um déficit previsto - a não ser que as palavras tenham desde há um quarto de hora significação diferente - de 2:729 contos.

Isto não pode ser, não deve ser.

É preciso que do Parlamento não saia o orçamento do um serviço industrial do Estado, com déficit.

Digo mais: entendo que a comissão do Orçamento devia ter poderes para reduzir todas as verbas e propor todas as medidas necessárias, para que o orçamento de despesa não excedesse o orçamento de receita do mesmo serviço.

Argumenta o Sr. Director Geral da Imprensa Nacional, num ofício dirigido ao Sr. Ministro do Interior, que tenho presente, por me ter sido distribuído, que a receita orçada de 9:400 contos, será elevada e transformada numa receita líquida de mais de 12:000 contos.

É preciso ser-se dotado de um optimismo muitíssimo grande, para aceitar como bons, os argumentos apresentados pelo Sr. director da Imprensa Nacional.

Não está certo.

E basta uma pequena conta de aritmética, para o demonstrar.

O principal argumento do Sr. director geral da Imprensa Nacional, é que tendo sido de 2:608, o número de trabalhos encomendados até 25 de Fevereiro de 1925, até 25 de Fevereiro de 1926, o numera de trabalhos foi de 2:909, ou sejam mais 301.