8 Diário da Câmara dos Deputados

os termos em que muitas vezes ela o é em termos de verdadeira petição.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Comércio não está presente; S. Exa. não tem interêsse pelos trabalhos desta Câmara e, assim, na contingência de usar da palavra sem resposta, eu prefiro não usar dela.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: ao chegar a esta Câmara tive conhecimento de que se havia reclamado contra a publicação do decreto n.° 11:655, decreto em que se suspende a execução do disposto em determinado artigo de uma lei aqui votada.

Eu sei que no Govêrno do Sr. Álvaro de Castro foi promulgada uma lei autorizando medidas da natureza desta.

Em todo o caso, dadas as reclamações da Câmara e pelo muito respeito que o Poder Legislativo merece ao Executivo, eu não tenho dúvida em fazer com que o assunto seja novamente considerado pelo Govêrno, de maneira a encontrar uma plataforma em que sejam atendidas todas as reclamações, embora isso possa prejudicar o Estado em alguma cousa.

Eu transmitirei os reparos da Câmara dos Deputados ao meu colega das Finanças e estou absolutamente convencido de que o Poder Legislativo não terá razão para formular novas reclamações.

E fá-lo hei com tanto mais interêsse quanto é certo que o caso originou o abandono da sua cadeira de Deputado do nosso ilustre colega Sr. Marques Loureiro.

O Sr. Lopes Cardoso: - O Sr. Marques Loureiro nem sequer impugnou a doutrina do decreto; o que S. Exa. fez foi protestar contra a atitude do Poder Executivo, revogando com um simples decreto uma disposição do Parlamento.

O Orador: - Do que a Câmara pode ter a certeza é de que o Sr. Ministro das Finanças não teve o propósito de magoar a Câmara a que, de resto, S. Exa. pertence.

O Sr. José Domingues dos Santos: - Aqui não se ouve nada do que diz o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: - Eu não tenho culpa de que a minha laringe me não permita falar mais alto.

Certamente V. Exa. não terá empenho em que eu escangalhe a garganta para me fazer ouvir em toda a sala.

O Sr. José Domingues dos Santos: - O que eu quero é ouvir o que diz o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: - Eu satisfarei o desejo de V. Exa. gritando quanto puder.

O ilustre Deputado Sr. Pina de Morais disse que a polícia estava exercendo uma coacção sôbre a imprensa, usando de meios violentos e incorrectos.

Foi o que concluí das palavras de S. Exa.

Creio que até se referiu a violências sôbre vendedores de jornais.

Não tenho responsabilidade alguma em actos desta ordem, que envergonham a República e a própria instituição policial.

Apoiados.

Parece-me que o melhor seria dissolver a corporação (Apoiados), e formada noutras bases.

V. Exa. falou no Sr. Joaquim Manso, dizendo que êle foi ameaçado.

Eu considero o um homem de bem. Não há nada que justifique semelhante procedimento, absolutamente incorrecto.

Sôbre o pagamento dos dias de descanso ao pessoal menor dos correios e telégrafos, devo dizer que êsse pessoal merece toda a minha consideração.

Eu tenho acompanhado as suas reclamações, e farei todo o possível por atendê-lo.

Desejo também responder aos Srs. Deputados católicos que chamaram a minha atenção para um artigo das Novidades, em que se faz a seguinte afirmação:

Leu.

Só tenho a dizer: se isto fôsse verdade, nem o juiz nem eu tínhamos carácter.

O Sr. Alberto Diniz da Fonseca: - O jornal as Novidades transcreveu êsse artigo do Primeiro de Janeiro, jornal democrático.

O Orador: - Só tenho a dizer que nem eu, nem o juiz tínhamos carácter, se isso fôsse verdade.

O orador não reviu.