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Diário ctas Setiôet ao Congresso

de fazenda publica oní Lisboa, no Porto, e u-uma teria qae forme um grande ceu-tro, seja mon.irquico, do que só ele estiver numa terra pequena

De resto, Sr. Piusulente, é necessário que não se conheçam as condições de vida nos pequenos concfllioá para se ignorar que o tesoureiro da 'iazenda pública é uma das possoas mais Importantes da terra.

Se é ujonárquico, só faz gala das suas ideas, Ole é muito mais perigoso numa terra pequena do que uuma giaude cidade, onde passa qu.iM despercebido, onde 6 um funcionário romo qu.ilquer outro e onde não pode fazer lavores.

Tem de limitar-so a receber a impoi-tància das contribuições c de dar o troco q-ii.indo lòr preciso.

Sr. Presidente: há ainda um outio inconveniente.

Nem sempre.o gaiantia para o bom desempenho do cargo; atiantiguidade.

Muitas vezes o funcionário com uma idadi; já avançada e cans.ido do SM \ iço jA prestado, não tom tantas aptidões como trri.i nos seus 30 .mós.

Neste mundo n,ida se pode considerar perfeito.

Du não pretendo apontar erros no novo sistema que se preconiza, para só encontrar \antagens no actual.

Sena, na \erdade, um ideal oocontiar um sistema, perfeito no locrutajuento do funcionalisuio e sua colocação; seria ex-plendido que, para cada nomeação se estabelecesse o regime do concurso por provas públicas, mas o que o facto e que tal sistema é impossível.

Na \ordade, Sr. Presidente, não é jusio que uni indivíduo com aptidões seja preterido por outro, apenas porque Ôste tom mais tempo de sen iço. ' Sou tam smrero ua minlia argumentação que não tenho dúvida em declar.-tr que uAo é a melhor fórmula aquela que esUbeleee prcfeièiicias 'pela antiguidade.

Um tal principio traz a oxclusão de compctências.

Do facto, muitas vezes sucede serem preteridos indivíduos da maior competência por outros que sôbrt- aqneles só têm u vantagem, que é só deles, de sorem mais antigos.

Estou convencido — desculpem-me a imodostia — do quo tenho colegas com 20

e mais anos de serviço que sabem menos do serviço do que eu.

Nilo há maneira de conseguir aqui Ia que eu há pouco preconizava, que é o concurso para aprociaç3o do mérito absoluto e sobietudo do mérito relamo.

Nào é possível por variadas razoe» o, sobretudo, pela grande despesa que advinha para o listado da existência permanente do júri.

Sr. Presidente: pondo do parte o processo, que seria o ideal, para o recrutamento de iuncionanos e para a sua distribuição nos diversos cargos, pondo de parte isso, há ainda quo procurar aquole que, podendo realizar-se, seja o melhor. No caso presente, que estamos em frente do que há legislado e do que se pretende legislar, temos quo \eriticar qual dos dois é o melhor.

Não preciso do demonstiar a V. E.\.a que o sistema actua! tem a vantagem do estimular os indivíduos a comparecer nos seus lugares poique tom a certeza de que vão melhorar do situação

O sistema de não permitir o livre arbítrio do Ministro contra o funcionário ga-lante-lhes o-t seus lugares spm que o Ministio possa arbitrai lamente saltar por cima dos seus direitos.

Evidontomente que, discutindo este projecto, quando me retiro ao Sr. Ministro das Finanças ietiio-n)o simplesmente à entidade; o, para o provar, basta dizer que eu discuti este projecto na Câmara, dos Deputados quando era Ministro o Sr. Velhinho Correia o quando era Ministro o Sr. Ah ai o de Castro.

Poderei eu tec a garantia de que o actual Minis!ro das Fioanças não fxorbi-tará; mas as leis ficam para todos.

Sr. Presidente: procurei, quando esta proposta se discutia na Câmara dos De-putado-í, iiiodirica-la de forma a estabek1-c^r normas de natureza especial.

Eu era do opinião que ao Ministro fOsse dada a laculdade de nomear estos indivíduos também para os concelhos de tei-ceira classe.