Diário das Sessões do Congresso

Valentim Guerra. Ventura Malheiro Reimão. Vergílio da Coaceiçao Costa.

O Sr. Presidente (às 19 horaa e.4 minutos):— Responderam íi chamada, 112 Srs. Congressistas.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta da última sessão.

Lê-se a acta.

O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: —Como ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.

Vai discutir-se a proposta \inda da Câmara dos Deputados para se lesolver sobre a prorrogação da actual sessão le-tiva.

O Sr. Abílio Marcai:—.Sr. Presidente: fui eu quem apresentou na Câmara dos Deputados a proposta para que ola tomasse a iniciativa de convocar oCongies-so, a fim de se fazer a prorrogação dos trabalhos parlamentares.

Vou, portanto, apresentar outra proposta, para se fazer essa prorrogação até 31 de Agosto.

Poderá, parecer longo este prazo, mas não é, atendendo-se ao muito que ainda há a fazer de necessidade.

Mando, pois, para a Mesa uma proposta nesso sentido.

Tenho dito.

É lida e admitida.

É a seguinte:

Proposta

Proponho quea actual sessão legislativa seja prorrogada até ao dia 31 do Agosto próximo.

Sala das Sessões do Congresso da "República, 30 de Junho de 1924.— Abdio Marcai.

O Sr. Tomas de Vilhena :— Sr. Prosi-dente: é para lamentar que chegados a esta altura do ano, quando o calor começa a pesar tam desagradàvelmente por esta cidade, que nós no* \ejanios na necessidade do \otar uma prorrogação, tam longa, da época parlamentar.^

E para lamentar qno não se cumpra o que a Constituição manda: que é discutii na época competente o Orçamento.

Isto om toda a parte tem constituído o principal escopo dos trabalhos parlamentares.

Depois, sim, e que se trata, da \aneda-de do assunto., que se toinam necessários h governação pública.

Apoiados.

Infelizmente, níío tem sucedido assim ontie nós, e o que acontece, portanto, o quo quando chega este tempo adiantado, em que há geralmente pouca vontade do trabalhar, é quo vem a discus>ao do Orçamento, feita muito à bgeira, com poucos dados, num tom de pressa e de iui-píiciêucia, quo dá em resultado o fazer-se má obra e ter de só proceder, por consequência, na sessão legislativa seguinte, a uma quantidade enoime de correcções nos respectivos orçamentos.

Mas, omfim, o mal está leito, ,:e o que se bá-de fazer, chegados a esta altura, da parte daqueles que não querem .L ilegalidade?

jAssim, não podemos deixar de votara .prorrogação dos trabalhos parlamentares!

O que e necesbano também e luntar à discussão dos ornamentos a discussão dontras questões importantes, como sejam : a apreciação do regime cerealífero e a questão do inquilinato.

Apoiados.

E não se atribua, como JÁ ouvi atribuir, à. minoria monárquica a demora que tem h;nido na solução desse problema.

Ela tem procurado esclarecer quanto pode a lei a votar, para que não surjam dificuldades no futuro.

É djficd esclarecer propostas como estas, que são completa?, e que demais %êffl teitas aos rctalios, cheias de inexactidões e até contrariando-se nas suas disposições.

Con\em esclarecer este ponto.

Sr. Presidente: bá também um outro ponto, que ó necessário encarar: o do funcionalismo.

O problema é duma gravidade extraordinária.

Indiscutivelmente a vida dia a dia"é mais difícil; e cada vez mais angustiosa.