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Sessão de de 30 Junho de 1924

temos de tratai da sub\enc.<ío p='p' lei='lei' aos='aos' e='e' funcionários='funcionários' dít='dít' inquilinato.='inquilinato.' do='do'>

Há ainda a atendei que estamos um face de uma crise ministerial, o que em-quauto ela se não resolver, e n3o sabemos quantos dias ainda demorará a sua resolução, nós não podemos trabalhar proficuamento.

Tudo indica que não é demasiado o prazo de dois meses de prorrogação.

Mas SL- esses assuntos mais urgunte^ ficarem resolvidos antes de finalizado aquele prazo, nada há que nos impossibilito de darmos por concluídos os trabalhos, sem cbcgar ao termo da proirognçâo.

Quunto A referência feita pelo bi. Pedro Pua, ao fimcioniimouto das eoimsifles desta Câmara, já o Sr. Piro-, Monteiro, eu) aparte que fez, interrompendo o orador com sua permissão, deu as explicações devidas.

Essas comissões nSo têm funcionado regularmente porque as minorias não comparecem às reuniões, nem aceitam o encargo de relatar qualquer proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: — O facto de alongarmos a proi rogação das sessões até o fim do mós de Agosto poJe significar desde ia às pessoas que estão habituadas a perder tempo no decurso das sessões, que têm nominalmente mais tempo para continuar a perder o tempo.

O Pais só compreenderia o Parlamento aberto se ele se dispusesse a fazer urna obra utjl.

Supondo que em 15 do Agosto, nos torrnob da' emenda do Sr. Pedro Pita, o Cougiesso da República, tendo trabalhado eficientemente, reconheço que dc\e prorrogar a sua sesbão, estai á ainda ues-sa altura muito « tempo de p fazer.

O Sr. Pedro Pita pôs a verdadeira doutrina.

O Congresso andaria bem aceitando essa doutrina.

Se quisermos aproveitar bem o tohipo, até lá poderemos muito beua pOr em bom andamento a obra eficaz que o Pais espera.

Tenho dito.

U orador não reoi.i.

E aprovada

Em LOiitrafjiova, requerida pelo -Sr. Jaime de Botina, c. notitmente afiroiadã.

E apiOLadii a (jiojjoiita do Kr. ^Ahilio Marcai, salio a emenda.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação a resolução tornada na Camará dos Deputados sobre o parucer n ° 716, sobre a amnistia.

O Sr. Peieirâ Bastos: — Sr.Presidente: pode dizer-se com verdade que esto pare-cui na.o te\ e discussão na Câmara do» Deputados, visto que tendo sido apresentado na mesma ocasião em quê o íoí a proposta de amnistia aos aviadores, sobre esta locairaru as atenções gerais. E se algumab pulavras eu cueguei a proferir, toram apenas sobre o modo ne votar.

Eu tenio a comicção de que a maioria dos Congressistas não conhece o parecei que só discute.

Temos de atender ao que diz a comissão de gupria da CArnara dos Deputa= dos, no sou conciso e lacónico parecer.

Us Deputados que constituem a comissão d^e guerra mantOm ainda hoje a sua opiuiSo.

Mas esta amnistia 6 também par.i oficiais que estilo no exército em condições que nJo podem comparar-se às dos oficiais aviadores.

Estes cometeram uai atto d« indisciplina, é'cert'>, mas nada fizeram que prp= judique a sua reputação- de homens de bem.

Para ver até que ponto esta amnistia •vai, basta ler o seguinte:

Sena preferível trazer ao Parlamento uma proposta do indulto, ou con\idando o Sr. Ministro da Guerra paia mandar considerar como cumpridas todas as po-nas disciplinares.

A amnistia nos casos militares consiste um pôr limpa a folha dos que hajam prevaricado.