Sessão de 19 de Fevereiro de 1919 3

nhamos muito a esperar dessa instituição, verificamos que a sua acção quási que é nula, porquanto nós vemos a cada passo, principalmente nas escadinhas do Duque e nas principais ruas da Baixa, mulheres sentadas pelas portas com crianças ao colo pedindo esmola. Ora, nós não conhecemos as receitas da Assistência 5 de Dezembro e eu achava conveniente que essa Assistência viesse a público dizer quais AS receitas de que dispõe, a fim de sabermos até que ponto essa instituição deve ser auxiliada.

Por conseguinte, Sr. Presidente, sôbre essa obra da Assistência, que devia ser uma obra condigna, era necessário que nós soubéssemos qual a sua receita e -qual a sua despesa e ainda como as verbas respectivas são empregadas.

Peço a V. Exa. que chame a atenção do respectivo Ministro para êste assunto, a fim de que nós possamos sôbre êle ser elucidados.

O Sr. Castro Lopes: — Sr. Presidente: leu V. Exa. ontem, se bem recordo, um telegrama do nosso colega Sr. Oliveira Soares, Senador representante da agricultura, homem da máxima respeitabilidade, que sempre aqui compareceu às sessões do Senado e nas reuniões das maiorias.

No telegrama a que me refiro, Sr. Presidente, dizia-se que êste Sr. Senador havia sido preso.

De modo que ouso preguntar a V. Exa. se já têm sido feitas junto do Sr. Presidente do Ministério algumas démarches para termos a certeza do que aconteceu e quais os motivos no caso afirmativo de prisão e por quem foi efectuada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Exa. que ontem mesmo participei ao Sr. Presidente do Ministério o assunto a que V. Exa. acaba de referir-se, e S. Exa. garantiu que ia dar as providências que o caso requere.

O Sr. José Júlio César: — Sr. Presidente: mandei já em algumas das últimas sessões três projectos de lei para a mesa: um sôbre arborização de incultos, que já foi relatado pela comissão de agricultura que agora deve seguir para a comissão de finanças; outro sôbre a construção do caminho de ferro de via reduzida de Viseu à Foz do Tua; e outro, para a construção da linha férrea da Régua, por Lamego, para Vila Franca das Naves.

Essas duas linhas férreas são de interêsse capital, e ainda agora, quando dêsse malfadado movimento monárquico do norte, se provou a grande falta que elas fazem e a necessidade urgente que há de que elas se construam.

Quero hoje, Sr. Presidente, referir-me tambêm à construção da linha férrea de Viseu a Gouveia e Seia e, porventura, desta vila à Lousa, Miranda do Corvo, Tomar e Entroncamento.

A parte que eu reputo absolutamente indispensável que se faça o mais depressa possível é a que vai de Viseu a Mangualde, Gouveia e Seia, muito principalmente, pela importância que tem essa região, cujo desenvolvimento e actividade fabril é enorme.

A Companhia da Beira Alta tem direito de opção para as linhas paralelas que porventura venham a fazer-se numa área de 40 quilómetros, e para as que possam considerar-se de acesso à sua linha, em virtude da sua concessão, feita por carta de lei de 3 de Agosto de 1878.

A linha de Viseu a Gouveia já por várias vezes tem sido reclamada nos comícios regionais e na imprensa, mas a Companhia da Beira Alta nunca se resolveu a lazer a sua construção. Quando a tal respeito há reclamações mais veementes, essa Companhia manda engenheiros e empregados a tratar de estudos e trabalhos de campo, mas fica-se sempre como dantes, sem que se resolva a cuidar da sua necessária e urgentíssima construção.

Para remediar êste mal, para evitar que esta Companhia continui a não fazer, nem a deixar fazer, contêm o meu projecto um artigo em virtude do qual o Govêrno terá de fazer intimar imediatamente essa Companhia para, dentro do prazo de quatro meses, declarar se sim ou não quere construir essa linha; se quere ou não usar do direito de opção, para que, querendo, usar dêsse direito, no prazo de trinta dias faça o depósito de 60.000$, como garantia do cumprimento da obrigação de construir e começar a exploração dentro de dois anos e meio, da parte que vai de Viseu a Gouveia e Seia.