Sessão de 31 de Outubro de 1919 3

correntes, classificação por ordem de mérito e proposta de nomeação.

Processo relativo à liquidação das despesas feitas com a alimentação da guarda republicana, policia e outros elementos sem organização legal, pela direcção do Minho e Douro, quando duma tentativa de greve, declarando-se a forma porque êsse pagamento foi efectuado ou se propõe efectuar.

Nota dos dias que a partir de 10 de Maio próximo passado o Sr. director do Minho e Douro tem estado ausente do serviço, por licença, parte de doente ou quaisquer outros motivos, até a data em que essa notificação me fôr fornecida.

Lisboa, 31 de Outubro de 1919. — Rodrigo Alfredo Pereira Castro.

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra e repartição competente, me seja fornecida a circular n.° 110, ou cópia da mesma, referente ao licenciamento de oficiais e sargentos milicianos.

Na satisfação deste pedido requere-se a maior urgência. — Alfredo Portugal.

Requeiro com urgência que, pelo Ministério do Trabalho, me sejam fornecidos todos os documentos referentes à organização das comanditas e a nomeação do pessoal fiscal dos bairros sociais em construção no Pôrto. — José Joaquim Fernandes de Almeida.

Mandou-se expedir.

IImo. e Exmo. Sr. Presidente do Senado. — Não me sendo possível acompanhar os trabalhos parlamentares com a solicitude que lhes é devida, venho pedir a V. Exa. e à Câmara a que me honro de pertencer, licença para me ausentar pelo espaço de tempo de 2Q dias a contar do próximo dia 4. — José Joaquim Fernandes de Almeida.

Para a comissão de infracções e faltas.

Pedido de licença

Do Sr. Rodrigo Alfredo Pereira de Castro, 10 dias para ir ao Pôrto.

Para a comissão de infracções e faltas.

Justificação de faltas

Do Sr. Amaro de Azevedo Gomes, das sessões de 28 e 29.

Para a comissão de infracções e faltas.

Projectos de lei

Do Sr. Vicente Ramos, estabelecendo que os professores nomeados secretários das juntas escolares não sejam obrigados a desempenhar quaisquer outras funções do magistério primário, emquanto exercerem essas funções de secretários.

Foi enviado à comissão de instrução.

O Sr. Presidente: — Está aberta a inscrição para

Antes da ordem do dia

O Sr. Rodrigo de Castro: — Sr. Presidente: há meses que tive a honra de aqui apresentar um projecto, que dizia respeito a lãs churras, tendo-o feito na melhor das intenções, convicto como estou de que assim prestava um serviço ao país e à nossa indústria.

O Sr. Ministro do Comércio, por circunstâncias que eu desconheço, levou esse projecto para a outra Câmara, com o intuito, talvez, de mais rapidamente lhe dar andamento, circunstância que me levou a aceitar essa interferência, por entender que ela concorreria, de facto, para melhor servir os interêsses que tinha em vista.

O que não há dúvida, Sr. Presidente, é que são decorridos três meses e que êsse projecto, depois de vagarosamente arrastado em discussão pela outra Câmara, acabou por se sumir, desconhecendo eu por completo, até hoje, onde êle pára e tambêm os motivos que levaram o Sr. Ministro a entravar a minha iniciativa.

Peço, pois, a V. Exa., Sr. Presidente, o obséquio de lembrar ao Sr. Ministro este assunto, visto que êle é de interêsse para o país, esperando assim que S. Exa. lhe dispense a sua atenção para que os interêsses do país não continuem a ser esquecidos.

E como estou no uso da palavra, aproveito a ocasião de mais uma vez mandar para a Mesa um requerimento pedindo documentos pelo Ministério do Comércio, dos quais necessito com a máxima urgência a fim de tratar dum assunto que considero da máxima importância e gravidade.

Peço, portanto, a V. Exa., no uso dos direitos que a esta Câmara assistem para que faça sentir ao Sr. Ministro do Comércio que eu necessito que êstes documentos me sejam remetidos urgeutcnionto.