10 Diário das Sessões do Senado

detendo individamente o poder, dêle usava tam somente para perseguir os bons republicanos; assim o prova a ordem de expulsão junta ao projecto, em cumprimento do qual o primeiro tenente Philemon de Almeida teve de abandonar o país ficando, portanto, inhibido de embarcar.

Seria, pois, sempre justa a aprovação do projecto ainda quando no referido oficial não concorressem as qualidades de inteligência, competência e republicanismo que todos nós sobejamante conhecemos.

Resta-nos afirmar que o Sr. Ministro da Marinha concorda plenamente com êste projecto.

Senado e sala das sessões da comissão de marinha e pescarias, aos 29 de Outubro de 1919. — Celestino de Almeida — Artur Octávio do Rêgo Chagas — Joaquim Celorico Palma (com declarações) — Pedro Chaves, relator.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Declaro que excepcionalmente aprovamos a urgência e dispensa requeridas, visto o assunto que se trata, e ter o projecto já parecer favorável.

O Sr. Vicente Ramos: — Voto tambêm a urgência e dispensa pedidas.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Entra em discussão na generalidade e especialidade.

O Sr. Morais Rosa: — Em regra não costumo dar o meu voto a urgências e dispensas do Regimento.

Neste caso trata-se apenas de urgência, visto que o projecto tem parecer da comissão.

Entendo que as dispensas do Regimento devem ser concedidas parcimoniosamente e em casos excepcionais. Êste e um dêsses casos.

Não sei se o Senado, por todos os seus membros, está ao corrente da situação do oficial de que trata o projecto.

É um oficial que à sua arma e à República tem prestado muitos serviços, que é filho dum dos poetas mais ilustres que ainda teve a nossa terra e que sofreu, no período dezembrista uma perseguição traduzida por um vexame e uma violência tam inexplicável quanto insólita. Êsse oficial, sem explicação de espécie alguma, sem organização de processo, ainda que sumário, recebeu dos seus superiores hierárquicos uma ordem que está junta ao projecto e que se condensa e sintetiza em Três linhas, nas quais se diz:

«S. Exa. o Sr. major general da armada, por ordem de S. Exa. o Ministro, determina que V. Exa. siga amanhã, no comboio da manhã para Espanha».

Isto sem uma palavra de acusação, sem sequer uma pretensa justificação de tal violência, como se êsse oficial fôsse um vadio, um indesejável, a quem era preciso afastar imediatamente do país.

Entendo que o Parlamento da República se dignifica restituindo a êsse oficial os direitos à promoção que lhe competiriam se não tivesse sofrido tal violência, pois, não pode satisfazer a tirocínios por estar expulso do país.

Vozes: — Muito bem.

Poste à votação, é o projecto aprovado, tanto na generalidade como na especialidade.

O Sr. Soveral Rodrigues: — Requeiro a V. Exa. r que consulto o Senado sôbre se dispensa a última redacção do projecto que acaba de ser votado.

O Senado dispensou.

O Sr. José Nunes do Nascimento: — Pedi a palavra para fazer umas considerações aproveitando a presença do Sr. Ministro das Finanças.

Como S. Exa. já não está presente, peço a V. Exa. me considere inscrito para ocasião em que S. Exa. esteja.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na têrça-feira.

Se o projecto n.° 76 já tiver sido distribuído amanhã, a ordem do dia será a discussão dêsse projecto de lei.

Está levantada a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O RKDACTOR—F. Alves Pereira.