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rias; mais peço tambêm que os bons desejos de S. Exa. não fiquem só em palavras e que de facto se proceda a um rigoroso inquérito feito por pessoa competente e honesta a fim de apurar quais são os criminosos e quais os funcionários que saem limpos de toda esta porcaria. E, absolutamente confiado em que o Sr. Ministro das Finanças vai providenciar devidamente, dou por concluídas as minhas: considerações.

O Sr. Ministro das Finanças (Rega Chaves): — Em resposta ao caso apontado pelo digno Senador Sr. Vasco Marques, devo garantir-lhe que vou dar imediatamente a necessária ordem para que se proceda a um inquérito dentro de mais breve prazo de tempo, garantindo tambêm que, se o resultado dêsse inquérito me vier à mão, farei a precisa justiça para limpar o corpo da fiscalização de receitas do Estado, dos maus elementos indignos de pertencerem a uma corporação que deve oferecer todas as garantias de seriedade e honradez.

Hoje mesmo vou dar ordem, com as precisas cautelas, para que a funcionária que fôr encarregado do inquérito possa, averiguar quais foram os empregados que prevaricaram.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Marques: — Agradeço ao Sr. Ministro das Finanças a sua resposta cabal e peremptória. E exprimindo-se nos termos em que S. Exa. o fez e procedendo-se com a lei, que o Govêrno se prestigia. E é necessário saber-se que os empregados honestos têm o apoio do Poder Central o que os desonestos receberão o merecido castigo.

O Sr. Pereira Osório. — E muito contrariado que vou falar pela terceira vez numa questão que, sendo de palpitante interêsse público permanece há muito na mesma. Mas eu prometo à Câmara que será pela última vez que falarei neste assunto e que, se ainda hoje aludo a elo, o faço simplesmente para me desempenhar do compromisso moral que tomei perante a opinião pública, trazendo à Câmara esta questão. Refiro-me à Companhia dos Tabacos. Já disse aqui, há três meses, que não havia tabaco à venda e afirmei que a companhia estava bem longe de fabricar o tabaco suficiente, calculando a sua produção numa oitava parte da que é necessária para satisfazer as necessidades do público.

S. Exa. o Sr. Ministro declarou aqui que nau eram exactas as minhas afirmações, pois que, se a companhia não fabricava todo o tabaco necessário, fabricava aproximadamente tanto como antes da guerra, mas que se escoava em grande parte para Espanha, por meio de contrabando.

Posta a questão neste pé, vejo-me obrigado a fazer considerações diversas das que então fiz.

Sr. Presidente: quando se dava o contrário noutros tempos, em que o contrabando se fazia de Espanha para Portugal, por a valorização da nossa moeda ser superior à daquele país, nós víamos que a fiscalização se fazia, tanto quanto possível, eficaz, pois lembro-me bem que quem fôsse a Espanha e quisesse trazer de lá meia dúzia de charutos espanhóis, para consumo próprio, sujeitava-se a sérios dissabores.

E note V. Exa., Sr. Presidente, e note a Câmara, que então não era só a guarda fiscal que exercia essa fiscalização, mas tambêm o pessoal que a própria Companhia mantinha para auxiliar aquela guarda, e que julgava indispensável para que essa fiscalização se fizesse com o máximo rigor.

Ora se a Companhia leva a sua fiscalização ao ponto de trazer gente sua a percorrer montes e vales na descoberta de qualquer pé de tabaco (e ai do desgraçado em cuja propriedade fôr encontrada alguma dessas plantas, porque não destina essa gente tambêm, e principalmente, a evitar o contrabando?

Então pregunto eu: se a Companhia pode exercer essa fiscalização com tanta eficácia, porque é que a não pode exercer igualmente no sentido do nosso tabaco não ser contrabandiado para Espanha?

Eu, Sr. Presidente, creio que essa fiscalização não deverá ser muito difícil.

A Companhia diz que fabrica uma grande quantidade de tabaco, o qual vai depois para os depósitos, que, por seu turno, o distribuem pelas tabacarias e estas pelos seus fregueses, mas a verdade é que êsse tabaco não é fornecido ao pú-