8 Diário das Sessões do Senado

devo confessar que algum tabaco não deve ser considerado açambarcado.

Há tabaco que alguns revendedores reservam para distribuir pelos fregueses habituais, em certa quantidade.

O mesmo, porêm, não sucede em alguns estabelecimentos fora de Lisboa; e, principalmente, que estão próximos da nossa fronteira.

Nesses houve apreensões de centenas de quilogramas de tabaco.

E, pois evidente, que o tabaco foge dos grandes centros, e vai ser açambarcado em regiões próximas da fronteira.

Isto significa que a saída do tabaco do centro para a periferia, é para que seja vendido aos espanhóis que o adquirem por uma peseta, que é imediatamente transformada em 410 réis, o que dá um lucro muito elevado.

Desta maneira faz-se o negócio do tabaco, que é preciso evitar.

Agora a fiscalização que se exige sara o contrário da antiga.

Dantes o que queríamos era impedir que o tabaco entrasse constantemente pelas nossas fronteiras; presentemente o que se pretende é impedir que saia, o que é difícil de conseguir com os mesmos fiscais e som a mesma gente. Para manter uma fiscalização de verdade passei a dedicar a minha atenção para e que se passava com a associação dos vendedores de tabaco.

Como V. Exa. sabe o tabaco é produzido pela companhia e depois é distribuído à associação, que depois o distribui pelos vendedores a retalho.

O método de fiscalização que entreguei, foi saber a quantidade de Tabaco que a companhia mandava para a associação e saber quais os vendedores a que ela tinha feito a distribuição do tabaco.

Neste caso a fiscalização ainda nada me deu.

Se verificasse as quantidades de tabaco, víamos que elas estavam todas consignadas a diferences freguesias. Quando entrar o fiscal, vê que realmente êsses pacotes se justificam pela requisição. Portanto, não há motivo para fazer a apreensão dêsse tabaco.

MLS o que se vê, é que o volume grande que está dentro do armazém, chega já muito reduzido ao vendedor a retalho.

Muitas tabacarias dispõem de casas, onde transformam o tabaco português com mortalhas estrangeiras, com pacotes de dizeres em francês ou inglês, parecendo assim ser tabaco de procedência estrangeira.

A fiscalização tem empregado os seus esforços, tendo sido absolutamente incapaz de encontrar essa fraude.

Todos os dias recebo bilhetes dizendo o número de fiscais em varejo em todas as terras do país, que posso trazer à Câmara.

O que é facto, é que não houve maneira ainda de apanhar qualquer manipulador em flagrante.

Disse não ser verdade que a Companhia produzisse a oitava parte do que era necessário para o consumo de hoje.

É necessário produzir muito e muito mais de que produzia em anos anteriores.

O consumo hoje é muito grande, por várias razões, e até por haver quem tenha perdido a noção do valor do dinheiro.

Compra-se mais caro e vende-se mais.

Ao dizer que a Companhia produzia pouco tabaco, referia-me à diferença entre a produção actual e a média dos anos anteriores, não indo essa diferença a mais de 10 por cento.

Evidentemente não eram êsses 10 por cento que iriam influi nas condições regulares. A Companhia não está a produzir mais e o consumo exige muito mais. Á Companhia, para passar a produzir mais, teria de fazer novas instalações e adquirir novas máquinas.

Ela está no fim do contrato e não quer fazer essas modificações, desde que não tenha a certeza de ficar com o contrato.

Ora está estudada uma proposta em que o Estado possa reforçar o fabrico da Companhia e tirar maior rendimento.

Pelo que respeita aos contratos com as grandes companhias, devemos ser o mais acautelados possível.

A propósito de contratos, e pelo que respeita à proposta sôbre os transportes marítimos, direi que êle constitui uma proposta aberta por modo que dêle resultem benefícios para o país.

S. Exa. disse que um dos males das companhias é o Govêrno ter de recorrer a essas companhias, pedindo alguns favores financeiros.