Sessão de 3 de. Junho de

l?

No meu tempo — e estou convencido de quo ainda agora isso se dá — não houve da parte dos funcionários diplomáticos e consulares a menor falta de patriotismo e de zelo.

Ficaria mal com a minha consciência se não levantasse neste momento as palavras do Sr. Ministro do Comércio, as quais, certamente, será o seu ilusire colega do» Estrangeiros o primeiro a estranhar.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comuni. coes (Aníbal Lúcio de Azevedo): — Sr-Presidente : longe do mim querer, de qual quer forma, indirecta que'fosse, insinuar quo no tempo em que o Sr. Melo Barreto foi Ministro dos Negócios Estrangeiros...

O Sr. Melo Barreto (interrompendo): — Permita-me V. Ex.a que o interrompa para lhe dizer que abstraí a minha pessoa. Eu queria referir-mo . aos funcionários ...

O Orador: — Já lá vamos.

Longe de mim querer insinuar que o Sr. Melo Barreto, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, não tivesse empregado todas as diligências para que os interesses económicos fossem defendidos, e que a questão do combustível não fosse tratada com a Inglaterra. Mas eu só sei dizer a linguagem da verdade.

Eu sei que S. Ex.a trabalhou denodadamente, que foi um Ministro à altura, mas eu devo repetir o que há pouco disse.

Ainda há pouco eu tive conhecimento— e as instâncias competentes só deviam informar com verdade — de que para o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi uma informação de que nenhum contrato oficial se havia firmado entre a Inglaterra, a. França e a Itália sobre o fornecimento de combustível, e, no emtanto, eu sei que esse contrato existe.

O Sr. Melo Barreto (interrompendo]: —

O Orador: — É claro que, se o pessoal diplomático e consular trabalhasse com dedicação pelos interesses do País, antes

do se chegar a um acordo sobre o fornecimento do combustível, certamente que nós não nos encontraríamos na difícil situação em. que nos encontramos.

Mandamos os nossos navios para as zonas carvoeiras inglesas e vêm de lá vazios.

Eu não trato agora de discriminar res-ponsabilidades. O Sr. Melo Barreto cumpriu, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, o seu dever.

Há, porém, faltas graves. Esta é a verdade. Esta é, fatalmente, a conclusão a que tenho de chegar quando verifico a situação em que o País se encontra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

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ORDEM DO DIA

Coutimia eui discussão a proposta de lei criando os Altos Comissários coloniais

O Sr. Bernardino Machado: — Sr. Presidente : estava-se discutindo ontem o artigo 5.° Apreciando-o, eu disse: vejam, até que ponto ficam, reduzidas as funções dos Conselhos Coloniais.

O nosso ilustre colega Sr. Mendes dos Reis julgou ver nesta minha apreciação um exagero de crítica.

Infelizmente, Sr. Presidente, todos os defeitos que se apresentem a este projec-to são poucos para dar idea da calamidade jurídica e constitucional que ele representa.

Sr. Presidente: as minhas palavras eram inteiramente justas e precisas.

Se V. Ex.a comparar o projecto que veio da Câmara dos Deputados com o actual, que está em discussão, verá a diferença.

Vamos ao artigo 6.° do projecto vindo da Câmara dos Deputados.

Aqui tem, pois, V. Ex.a qual era o plano do projecto vindo da Câmara dos Deputados: queria constituir dois Conselhos, um deliberativo, com o nome de legislativo, e outro executivo. Mas agora não MD do § 1.° desapareceu a designação de legislativo para os Conselhos, mas, no artigo 5.°, não se diz que o Conselho seja executivo. Portanto, emquanto que no outro projecto havia dois Conselhos, aqui só há um.