Sessão de 3 de Junho de 1Ô2Ô

Eu já disse aqui que é absolutamente indispensável que ninguém lá fora tenha a ousadia insolente de imaginar que a política geral do país, sobretudo a nossa política colonial, não se faz cá dentro, mas faz-se lá fora.

Sobretudo o que me encheu de dor e de indignação, nessa nefasta sombra de ditadura em Portugal, foi nós passarmos a dar ao mundo a impressão de que aqui não nos governávamos, aqui não havia senão lutas, mas que acima de todas essas lutas havia uma entidade indiferente aos lutadores, havia um poder. Esse poder era o inglês, era o poder da nossa aliada.

Durante esse ano toda a política estran geira nos parecia enigmática, e só tinha efectivamente esse sentido. A ditadura cá dentro levantava sobre nós a pior das ditaduras: a ditadura estrangeira.

E por isso que tudo o que possa ainda ser uma sombra dessa ditadura nefasta é para mim extremamente antipático.

Eu diuha o direito, convencido como estou que este projecto até pela sua forma, até pela sua origem, é funesto, eu tinha todo o direito de me apaixonar pela sua discussão. Mas essa paixão não me leva até o ponto de semear o projecto de defeitos, como ontem aqui um ilustre Senador me acusou de fazer.

Oxalá ele não tivesse esses defeitos, que bom seria para a Pátria e para a Èe-pública.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis: — As minhas primeiras palavras são de explicação para o Sr. Dr. Bernardino Machado.

As di-spretenciosas palavras que ontem aqui proferi no final da sessão, e em que disse que S. Ex.a atacava de tal forma este projecto que até lhe descobria defeitos que ele não tinha, mereceram o reparo de S. Ex.a, e principalmente, é isso que eu vejo com pena, S. Ex.a deu uma interpretação completamente diferente daquela que eu lhe queria dar.

As minhas palavras não envolviam a mais leve sombra de crítica pela forma calorosa com que S. Ex.a tem atacado o projecto.

Não só pelo respeito que devo a esta Câmara, mas pela muita consideração que tenho pelo Sr. Bernardino Machado, cujas qualidades de inteligência se impõem a

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todos nós, e até pelo muito que S. Ex. tem sofrido pela República, eu era incapaz de permitir-me censurá-lo pela maneira veemente e enérgica como exerce a sua crítica ao projecto.

Eu apenas disse que S. Ex.a descobria no projecto defeitos que não tinha.

De facto, o Sr. Bernardino Machado de tal forma tem atacado o projecto em discussão que me admira que não tivesse assinado «vencido» o respectivo parecer, em vez de o assinar com declarações.

O Sr. Bernardino Machado: — Assinei-o com declarações.

Essas declarações íoram as que fiz aqui e já tinha feito no seio da comissão.

Não desejo transformar o Senado numa arena em que haja vencidos e vencedores.

O Orador:—O Senado aprovou ontem uma emenda para que se acrescentasse à palavra conselho a palavra legislativo, de ibrrna que ficam bem definidas as atribuições do conselho.

O Sr. Bernardino Machado: — Como já ontem disse, entendo que é necessário aprovar a proposta de emenda apresentada pelo Sr. Travassos Valdês.

O Orador: — Não só pelas emendas já aprovadas, mas ainda em virtude da que mandei hoje para a Mesa, fica bem definido que nas nossas duas grandes colónias haverá dois conselhos: um legislativo e outro executivo. Sendo assim, creio que o Sr. Bernardino Machado ficará satisfeito.

Posto à votação o artigo 6.° do projecto, é rejeitado.

Hi aprovado o artigo 5.° da comissão.

É também aprovada a proposta de aditamento.

Entra em discussão o artigo 6.° da comissão.

O Sr. Desidério Beça:—Vejo que no fim do parágrafo único deste artigo se diz:

Leu.