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Diário das Sessões do Senado

Qaando se tratar da discussão na especialidade, eu mandarei para a Mesa uma emenda, no sentido de que as autoridades marítimas sejam autorizadas poder dar uma licença conforme MS localidades, porque podo dar-se num certo e determinado ponto, não haver ninguém em condições de poder fazer uão do canhão lança-arpão, e vir doutra parte qua!- \ quer e até de outro distrito, quem venha empregar este sistema de caça, com prejuízo dos naturais daquela localidade.

Pausa.

O Orador: — Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Sr. Sousa e Faro acaba de informar-me que na proposta já está isto consignado.

Quando li esta proposta pareceu-me que no artigo 2.° não estava nada consignado a propósito do que eu disse. Mas S. Ex.a acaba do comunicar-me oue basta esía informação aqui consignada para que numa localidade onde não esteja ninguém

em condições de usar o canhão lança-arpão, esses pescadores não serão prejudicados pelos das outras localidades.

Por consequência dou-ine por satisfeito com isto.

Pcsta à discussão na generalidade foi apravada a proposta.

É lido o artigo 1.°

É lida na Mesa uma proposta de aditamento da comissão de pescarias.

Posto em discussão o ariigo 1.° e o aditamento foram aprovados.

foram aprovados sem discussão o artigo 2.° com a proposta de aditamento da comissão de pescarias, c os artifjos 3.° e 4.°

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é a amanhã à hora regimental. A ordem do dia consta dos projectos de lei n.08 309 e 372 e da interpelação do Sr. Dias do Andrade ao Sr. Ministro da Guerra.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 21 minutos.