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KII 10 das

Ju Stnado

portas do edifício fechadas, fortim realizar a eleição uo primeiro recinto qi>'5 se lhes deparo u, tendo sido feita com o maior sossego e tranquilidade.

Quere isto dizer, ar. Presidente, que, se acaso houve a invocação desse pretexto para a não permitir—e eu não sei se a Louve — o facto de essa eleição

Pelo que respeita à eleição de Viseu, eu friso apenas a circunstância que abrange tambôui a do Santa Comba, de que estes actos são realizados por determinação dos respectivos estatutos cuo regera essas corporações, estatutos que nuo permitem u intervenção doutras autoridades, visto não haver lei que o permita. E, assim, eu desejava saber de quem partiram essas ordens, só foi por determinação da autoridade superior do distrito, ou sã essas ordens partiram do Ministério do Trabalho.

Sr. Presicente: o facto é tam irregular que. sobretudo na hora presente, em que tanto e de todos o<< lados se invoca a necessidade bom legítima de todos nos con-graçarmos. este pequeno episódio, relativamente grande nas localidades pequenas onde se dão, não trazem como coi> beqiiência senão irritar paixões, e cavar mais fundo a separação que porventura existe entre aqueles que é necessário con-graçar.

Agora mesmo acabo de receber um telegrama, firmado pelos Srs. Elísio Pessoa, Ribas Souba, Moreira Figueiredo e Maximiano Aragão, representando os republicanos reconstituintes, populares, dissidentes e liberais, protestando contra a ordem que adiou a eleição da Misericórdia de Viseu, e ainda sobre o hospital e asilo da mesma cidade perante a astual crise.

Representa isto um facto grave, o •qne é a situação anormal da vida da Misericórdia de Viseu, que era das mais ricab do País. Nesta Misericórdia fez-so um dispêndio irregular, cuja importância total não está ainda apurada, mas que é de cerca de GO contos.

Eram cstns as considerações e os fac;-to^ p.ira que íleseja\a cham;ir a atenção

do Sr. Ministro do Trabalho, certo de quo S. Ex.a, com um esjDÍrito republicano de inteira justiça para todos, tomará as [jrovidências necessárias para que uma tal situajão se não mantenha e, pelo contrário, a normalidade se restabeleça e a lei se cumpra, por isso que o prestigio de todos nós c da República não está noutra cousa senão na inteiia obediência a lei.

Tenho dito.

O orador ndo reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (José Do-míngucs dos Santos) : — Sr. Presidente : ouvi coo toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Ricardo Pais Gomes.

Em virtude mesmo da invocação da alteração da ordem pública, que motivou a suspensão da eleição a que S. Ex.a se referiu, já se deduz que a ordem dada para essa suspensão não partiu do Ministério do Trabalho, pois que os assuntos relerentss à ordem pública correm pela pasta do Interior.

Certamente, portanto, a ordem foi dada pelo Sr. Ministro do Interior, que ndo atendeu a quaisquer intuitos políticos de secundário interesse, mas decerto ao receio da alteração da ordem, visto que S. Ex.a é intransigente em questões desta natureza, e o Ministério a que preside tem na manutenção dessa ordem um dos principais poatos do seu programa.

Por mim, apenas posso garantir ao Sr. Pais Gomes que envidarei todos os esforços para que o mais rapidamente possível cesse, ou se modifique a situação irregular da Misericórdia de Viseu.

Sói qae a situação daquela Misericórdia, como a de quási todas as Misericórdias do país, é difícil, e se não olharmos para esse o outros pontos relativos à as-bistencií, pública, veremos fechar quási todos os hospitais eiu Portugal.

Nestas circunstâncias, espero, em pouco tempo, poder apresentar ao Parlamento uma proposta de It-i que ídtere as circunstâncias difíceis em quo se encontram, entre outras instituições, a das Misericórdias.

São estas as explicações que posso dar ao Sr. Pais Gomes.

O orador não reviu.