Diário dot Stssôes do Senado

Á. maioria das câmaras do Pais tein vivido numa miséria absoluta, e não podem satisfazer os encargos próprios e os que o Estado lhe lança.

O Estado manda-lhos pagar a instalação e rendas da casa .da repartição de finanças, do registo civil, do registo predial, dos tribunais dos acidentes do trabalho, o serviço da estatística agrícola e do recenseamento geral da população;; pagar também aos hospitais civis de Lisboa, e, para cúmulo, ainda ultimamente o Parlamento deliberou fixar a subvenção que as câmaras devem dar aos seus empregados.

- Portanto, as câmaras precisem actualmente de grandes receitas, de enormes receitas, e nenhuma pode ser mais facilmente cobrável do que o imposto ad valorem.

Tem-se feito uma campanha enorme contra o imposto ad valorem, como se ele não fosse a cousa mais justa; se se têm cometido erros na sua cobrança, uin& boa ' regulamentação os eliminará. Não é demais que num vagão de farinha que os comerciantes compram a $36 o quilograma e que vendem para o Algarve e para outros pontos do País a $60 e $70 paguem £20 ou $30 para as despesas do município. Não é demais pedir àqueles industriais que exportaram para os nossos soldados em campanha conservas avariadas que paguem um pouco sobre os grandes lucros que tiveram.

Como, porém, o que os industriais querem é não pagar, vem egois*as e retrógrados pedir a revivôncia de, tutela do Ministério do Reino, como se os municípios não soubessem administrar-se por uma maneira bem digna, e como se eles não fossem .bem conhecidos .pela sua moralidade.

- E por isso, repito, que eu repilo estas injúrias e infâmias que estão exaradas neste opúsculo, e que peç» a V. Ex.% Sr. Presidente, que, de futuro., não permita a distribuição pela Câmara, de nenhuma publicação, sem que ela seja submetida à crítica da comissão de redacção do Senado.

Como não quejo alongar-rne em mais considerações, fico-me por aqui, esperando que estes factos se não repitam, porque eles vexam e humilham as municipalidades portuguesas.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: nunca a alma nacional vibrou tam intensamente, tam patriòticamente, com tanta grandeza, como nestes últimos dias, sobretudo nessas duas enormes manifestações que a minha imaginação de meridional não concebe que possa haver iguais : quero referir-me ao cortejo que atravessou toda a cidade de Lisboa, triunfalmen-te, como traduzindo bem o sentimento nacional, e a essa jornada gloriosa,, emocionante, de Lisboa à Batalha.

Infelizmente, nem todo pôde ser alegria. Deram-se dois acontecimentos que vieram empanar o brilho dessas manifestações, causando-nos profunda amargura no cora.ção. Um deles foi o desastre sucedido aos aviadores tiaente-coronel Castilho Nobre e tenente Ramalho Ortigão, que, partindo num avião para a Batalha para compartilhar e alegrar a festa que ali se realizou, foram vitimas dessa colaboração tam interessante que pretendiam dar à grandiosa manifestação de domingo, tendo morrido o primeiro, oficial dos mais distintos do nosso exército, e ficando o segundo, também oficial distinto, gravemente ferido.

Eu proponho, por is«o, que na acta da sessão de hoje se lance um voto do mais profundo sentimento por tam grande fatalidade, á?

O outro acontecimento que veio entristecer as manifestações de alegria dos últimos dias, foi o desastre de carácter popular, mas que nem por isso deve merecer menor 3Ímpatia^da«no8Ba~partQ,, sem .dúvida, em todas essas manifestações, foi o povo quem deu maior contingente para que elas fossem grandiosas, desastre, digo, sucedido na Rua 24 de Julho, no mercado de peixe, onde bastantes pessoas se tinham alcandorado no telhado, que, abatendo, causou grande número de feridos, talvez oitenta, segundo me consta.

Para eles e suas famílias, também eu proponho um voto de sentimento, e proponho mais que a sessão seja suspensa por cinco minutos, em sinal de pezar pelos tristes acontecimentos que acabo de relatar.

Consultada a Câmara, foram aprovadas as propostas do Sr. Pereira Osório.