Sessão de 20 de Abril de 1921

j ores os capitães a quem pertenceria a promoção se não fosse promulgada a lei 971.

n.

Da comissão de marinha, sobre o projecto do loi u.° 694, que promove a majores graduados determinados capitães.

Imprimir e distribuir.

Proposta de lei

Foi aprovada, com as alterações indicadas pela comissão de finanças, a proposta de lei n.° 818, que concede ajuda de custo de vida a determinados pensionistas do Estado.

Dispensada a última redacção.

Representação

Da associação Comercial e Industrial de Setúbal, pedindo a anulação dos decretos de 30 de Junho de 1911 e de 12 de Julho de 1919.

Para a Secretaria,

Justificação de faltas

Do Sr. Armindo de Freitas Ribeiro de Faria, justificando as suas faltas às sessões.

Para a contabilidade.

Do Sr. Júlio Ernesto de Lima Duque, justificando as suas faltas às sessões. Para a contabilidade.

O Sr. Presidente:—Está aberta a inscrição para

'Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro Chaves: — Pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a a fineza de conseguir que o Governo se faça representar nesta casa do Parlamento, antes da ordem do dia, porque há assuntos que só podem ser tratados com a presença dos respectivos Ministros.

Eu não quero c-rer que S. Ex.as não compareçam por falta de consideração para com o Senado.

Tenho assuntos importantes a tratar perante os Srs. Ministros dos Negócios e da Marinha, já há muito tempo que fiz este pedido, hoje torno a repetir e peço mais a V. Ex.a que também comunique aos Srs. Ministro da Justiça e Presidente do Ministério que desejo chamar a aten-

ção de S. Ex.as para assuntos, que julgo urgentes.

O facto é que se vão passando dias após dias, sem que os Srs. Ministros compareçam, e, se algum vem, é quando estamos já na ordem do dia.

O Sr. Rodrigues Gaspar:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um parecer da comissão de marinha sobre o projectou.0 694.

O Sr. Oliveira Santos: — Pedia a V. Ex.a o favor de solicitar do Governo a sua comparência nesta Câmara, a fim de eu tratar de assuntos económicos que julgo Jm.portan tos para o país.

Este pedido foi já feito pelo meu ilustre colega Sr. Ferraz Chaves, mas o Governo não se apresenta, a não ser -quando tem necessidade de arrancar ao Senado qualquer projecto urgente, esta prática não pode continuar a manter-se sem desprestígio para o regime parlamentar.

Eu tenho a tratar assuntos de interesse e de grande oportunidade, formulei já duas interpelações ao Governo, uma sobre o ensino técnico e outra ao Sr. Ministro das Colónias acerca de assuntos relativos à província de Timor.

São decorridos já quarenta dias sem que o Governo se tenha dado por habilitado, o caso não o faça em breves dias, eu sinto dizer que realizarei a minha interpelação sem mesmo que o Governo esteja presente.

O Sr. Pereira Osório:—Pedia a V. Ex.a que antes da ordem do dia se discuta o projecto n.° 779, que tem parecer das

comissões.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o projecto n:° 779. Leu-se na Mesa.