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Diário deus SettÒe* do Senado

tónomòs devera procurar tirar proveito de todos os valores de que dispõem para fazer face aos encargos da sua administração ;

Considerando que as obras relativas à mudança e nova instalação do Arsenal, tendo em vista os interesses da marinha de guerra e da marinha mercante nacionais, as conveniências da exploração do porto de Lisboa e os nossos interesses nacionais, podem ser efectuadas abrindo novo concurso, tendo como base a futura exploração marítima e fabril do novo Arsenal, garantindo ao actual pessoal operário as regalias a que tenha direito:

Resolve o Senado adiar a discussão da proposta de lei n.° 415, aguardando que as comissões respectivas, em colaboração com o Poder Executivo e com urgência, lhe tragam uma nova proposta em harmonia com os considerandos desta moção, e continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 20 de Abril de 1921.— O Senador, Henrique Valdês.

Lida na Mesa, é admitida e fica em discussão.

O Sr.- Efinesto Navarro: — Esta moção está de perfeita harmonia com o parecer da comissão de finanças.

Esta moção, se fosse aprovada, teria como efeito imediato corrigir um defeito de origem da própria Junta, e era, depois das constrações preparatórias e efectuadas pôr em concurso a administração fabril.

O mais lógico era desde já tirar partido dessa adjudicação futura.

Em norae da comissão de finanças, apoio essa moção.

O Sr. Constâncio dó Oliveira:—Concordo em princípio com a moção apresentada, mas discordo dalguns dos seus termos, pelo qae nrando uma proposta para a Mesa, concebida nos seguintes termos:

Aprovada esta, podiam acautelar-se melhor os interesses do Estado. •

Leu-se na Mesa.

É a seguinte:

Proposta

Proponho quo" a proposta de lei n.° 415, em discussão, volte às comissões de finanças e de marinha, para que estas comissões, ouvido o Poder Executivo, ela-

borem uma nova proposta de lei, pela qual as 'obras do novo Arsenal da Marinha se executem de forma que não só sejam acautelados os interesses do Estado, mas também tendo em atenção a actual situaçilo financeira do Tesouro. — Constando de Oliveira. Foi admitida.

O Sr. Lobo Alves: — Concordo absolutamente com o espírito da proposta do Sr. Constâncio de Oliveira.

Depois do que se tem passado, estou convencido de que é realmente indispensável acautelar os interesses do Estado, e a proposta do Sr. -Constando de Oliveira acho-a nesta parte boa, dispensando-me de apresentar urna proposta nesse sentido,

O Sr. Lima Alves :—Eu prefiro a proposta do Sr. Constâncio de Oliveira, como mellior no meu entender.

Vejo nos considerandos apresentados pelo Sr,, Valdês uma limitação, que pode ser justa e mesmo razoável, mas que restringe completamente a acção da respectiva comissão, Poder Executivo e Parlamento, inconvenientes esses que se dão na proposta do Sr. Constâncio de Oliveira.

Nesta, o princípio fundamental é o mesmo, mas dando ao assunto uma fórmula melhor.

O orador não reviu.

O Sr. Ernesto Navarro:—Tanto uma como a outra proposta são paralelas nos seus objectivos.

As restrições da proposta do Sr. Valdês não são de facto restrições, mas sim a resultante, da discussão já realizada nesta Câmara.

Com efeito não foi aqui combatido o princípio defendido pela comissão e pelo Sr. Valdês de abrir novo concurso com a base de exploração fabril e marítima.

Este ponto de vista não foi aqui discutido nem combatido, e por consequência a conclusão a que chega a moção do Sr. Travassos Valdês parece-me ser a mais lógica.

Ela é, por assim dizer, a conclusão directa dos resultados da discussão a que aqui se chegou.