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Diário dai Sessões do Senado

O Sr. Herculano Galhardo:—Eu tentei de lacto ouvir os Srs. Ministros, mas S. Ex.as sistematicamente conseguiram fugir a qualquer conversa, a ponto de serem convidados por mim, per ofício, mas não consegui falar com eles.

O Orador:—A opinião do Sr. Galhardo parece que é a seguinte: que o projecto volte às comissões e aí aguarde que o Sr. Ministro da Marinha apresente o seu novo projecto na Câmara dos Deputados, e que depois vindo aqui esse projecto sejam então discutidos os dois juntamente.

O Sr. Eerculano Galhardo:—Essa se» ria a máxima concessão que eu pcderia fazer, porque a minha opinião era que nos limitássemos pura e simplesmente a rejeitar o projecto; mas como daí pode resultar alguns inconvenientes, e porque todos estamos empenhados em ver realizado esse empreendimento, tudo o que sejam fórmulas conciliatórias tendentes à realização cesse melhoramento têm o meu apoio..

E, se nós tomarmos a deliberação de levarmos este projecto para a comissão e entretanto o Ministro deixar de ser o mesmo que toje está naquelas cadeiras, e se me trouxer esse novo projecto, nós arris-camo-nos a ver passar este projecto como lei à sombra do artigo 32.° da Constituição.

E isto que é preciso evitar.

O Orador: — Sem quebrar lanças pela minha proposta, vejo que ela é ama porta aberta para todas as soluções.

Está redigida por forma tal que não fere susceptibilidades, procurando achar uma solução sem agravos, sem violências, deixando mma porta aberta para que este assunto fique por agora arrumado sem que o Senado, sem que o Governo, sem que quem quer que seja, fique mal colocado.

Na minha propot>ta, nem sequer se esquece a acidai capacidade do Tesouro,, e até se permite que se conclua esta questão por se abrir uma nova praça, tendo por base a industrialização do Arsenal, como se preconiza e defende.

Por todas as razões, pois, julgo que a

minha proposta deve merecer a aprovação do Senado.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederode): — Sr. Presidente: vejo pela discussão deste projecto que todos nós, Governo e Srs. Senadores, que têm tomado parte no debate estão de acordo quanto à necessidade deste projecto; o que se faz mester é que sejam acautelados os interesses do Estado por forma a que ele possa ser executado.

O representante da casa concorrente fez já declarações categóricas de que estava disposto a aceitar as modificações à sua proposta, que se julgassem convenientes.

Portanto, não vejo que, por agora, haja motivo para anular o concurso.

Das propostas que estão sobre a Mesa, uma. apresentada pelo Sr. Valdès e outra pelo Sr. Constâncio de Oliveira, a primeira manda anular desde já o concurso, a segunda deixa ficar o Governo mais à vontade, a fim de proceder como entender, e julgar mais conveniente aos interesses do Estado; por isso acho preferível esta segunda proposta.

Não posso prever que não chegaremos a um acordo.

A Sociedade Financeira dá seriedade à parte técnica da sua proposta, dizendo claramente que a casa inglesa Edmund Nuttal & C° vai ser a executora da sua empreitada; nenhum contrato, nem nenhuma espécie de relações tem o Estado com essa casa inglesa, que ó trazida à proposta Unicamente da Empresa Portuguesa, somente como uma garantia de seriedade e competência da construção das obras, e nunca como uma armadilha com que se procurou iludir o cumprimento do n.° 2.° do artigo 7.° do cçncursó.

E possível que es.sa sociedade, hoje a única concorrente, não aceite as condições que o Governo entender razoáveis e então o concurso anular-se há.

Tenho dito.

O Sr. Herculano Galhardo: — Se a casa portuguesa não tivesse afirmado que a inglesa seria a sua empreiteira, a sua proposta não poderia ser admitida.