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Diário das Sessões do Senado

missões de marinha e finanças do Senado senão o seguinte:

O Sr. Ministro da Marinha, logo que possa, dentro dum prazo de TOOUCOS dias, vem dizer as modificações que pôde conseguir na estrutura financeira do projecto, porqaanto, relativamente à parto técnica, não tem a introduzir modificações, visto o projecto ter merecido, nesse ponto, a aprovação do Senado.

Depois de o Governo apresentar ao projecto as modificações que entender, a comissão resolverá como lhe parecer, a fiir. de habilitar o Senado a votá-lo como for de justiça e de vantagem para os interesses do Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Fais Gomes:—Sr. Presidente: mal julgava eu que, por uma deliberação minha, me veria na necessidade de intervir peste debate. Felizmente não tenho já de intervir na questão essencial, que é o projecto que se discute. Pedi a pala-jvra apenas na altura em que surgiram dúvidas em relação às propostas apresentadas.

Acentuou-se aqui que a melhor solução seria aquela que o Sr. Ministro das Finanças sugeriu de se rejeitar o projecto, e de se aguardar que o Sr. Ministro da Marinha apresentasse uma proposta na outra Câmara,

De toda a discussão a que o Senado assistiu chega-se a esta resultante: é que ó urgente a solução do assunto, e o arranjar-se o Arsenal com uma característica qae lhe dê o âmbito que deve ter. isto é, não ser só destinado a construção de marinha de guerra, mas também à de marinha mercante.

Ora a solução do Sr. Ministro das Finanças não me parece aceitável. Jii do Regimento desta e da outra Câmara, qae um assunto tratado numa sessão legislativa não pode tornar a ser tratado nessa mesma sessão. Dada esta situação, dada esta impossibilidade, vê-se que fica prejudicada a urgência que foi reconhecida na solução do assunto.

De resto, entre uma moção e uma proposta, e sem outra manifestação que não seja a minha sinceridade, eu direi _qu© prefiro a proposta do Sr. ConstLiicio de Oliveira, que compreende tudo, como diz o Sr. Ministro da Marinha, estando nela

incluída a moção do Sr. Travassos Val-dês.

De resto, o inconveniente da ligeira inconstitucionalidade a que fez referência o Sr. Herculano Galhardo — e devo dizer qu9 não há pesada nem ligeira in-constitucionalidade— proveniente do facto da colaboração do Governo com as comissões, não me parece que tenha razão de ser, pois q\ie o que se vai fazer com a proposta do Sr. Constâncio de Oliveira ó suspender a discussão do projecto.

Estudar um novo projecto, que vem a ser um contra-projecto ao que está em discussão, voltam os dois à discussão, e o Senado resolve sobre se é oportuno esse contra-projecto, seguindo-se as praxes regimentais.

Sr. Presidente: a afirmação do Sr. Herculano Galhardo de que as comissões teriam de se pôr em contacto com as casas concorrentes, isso seria bem se as comissões do Senado tivessem de executar o projectq de lei votado; mas as comissões vão simplesmente elaborar o projecto, e se-precisar de elementos para a sua organização é que teriam de ir ter com elas ou com o Poder Executivo para lhes dar esses elementos de informação. Portanto, Sr. Presidente, parece-me que se tem de optar entre a moção do Sr. Eerculano Galhardo e a proposta do Sr. Constânefo de Oliveira.

De maneira nenhuma podemos aceitar o alvitre apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças, de que o Sr. Ministro da Marinha, rejeitado o projecto, apresentará imediatamente na Câmara dos Deputados um outro projecto. Isso é que é inexequível, por ser impraticável, e está longe de satisfazer o objectivo do Senado, que considerou este assunto urgente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Eerculano Galhardo: —Sr. Presidente: nós estamos a encarar este projecto por uma forma diferente daquela que o deve ser. Ora o projecto resume--se afinal numa autorização a dar ao Governo para fazer um- empréstimo, legalização dum projecto ditatorial da ditadura dezembrista e dum outro do Governo presidido pelo Sr. Sá Cardoso.