Sessão de 20 de Abril de 1921

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noutro ? É isto que eu queria que o Sr. Pais Gomes me explicasse.

O Sr. Pais Gomes: — Nós estamos na consequência da discussão do projecto.

V. Ex.a ainda há pouco acentuou que uma das conclusões a que chegou foi a de que é urgente resolver este problema a bem dos interesses do pais. Ora, sobre á forma de o resolver é que há divergências, e para isso é que existem duas moções na Mesa.

O Orador: — O Poder Legislativo não

ó que vai resolver o problema, porque

para isso teria de ter uma secretaria téc-

• nica para se corresponder com as casas

construtoras.

O Sr. Celestino de Almeida (interrompendo):— O Sr. Ministro executava com os elementos que tem essa série de entendimentos sobre as modificações, que se podiam introduzir, e depois vinha ter com as comissões.

Faríamos as alterações competentes e se não houvessem introduzido alterações, o Senado votaria as conclusões do Sr. Valdês.

O Orador:—Podemos resolver o problema.

O Senado toma a deliberação de fazer regressar às comissões o projecto em discussão até que o Governo, pelo Sr. Ministro da Marinha, venha dizer quais os pontos em que o projecto deve ser modificado.

Disse o Sr. Ministro que, se o Senado não introduzisse qualquer alteração que colocasse o Governo à vontade para melhor defender os interesses do Estado, o Sr. Ministro preferiria dar a sua demissão.

Em vista duma declaração tam grave, o Senado só tem a fazer que o projecto seja retirado da discussão, regresse às comissões, e aguarde que o Governo, pelo Sr. Ministro, nos venha dizer qual é o seu ponto de vista.

O Sr. Celestino de Almeida (interrompendo):— Estou de acordo com S. Ex.a

O Orador: — Sendo assim, limito-me a requerer que o projecto volte às comis-

sões, e se aguarde que o Governo venha declarar qual ó o seu ponto de vista. Mando para a Mesa o meu

Requerimento

Requeiro que o projecto n.°41õ em discussão baixe de novo às comissões e aí aguarde que o Governo, pelo Sr. Ministro da Marinha ou das Finanças, venha à Câmara expor o seu noVo modo de ver sobre a forma como entende que o problema deve ser resolvido, a fim de habilitar o Senado a tomar sobre o assunto uma deliberação. — Herculano Jorge Galhardo.

O Sr. Pais Gomes:—Não vejo motivo para que se intercale na votação da proposta do Sr. Constâncio de Oliveira este requerimento quando, o assunto dele, está incluídt) naquela proposta.

O Orador: — A proposta do Sr. Constâncio de Oliveira, se não estou em erro, diz que o projecto deverá ser tratado pelas comissões de marinha e finanças reunidas e em colaboração com o Poder Executivo e não é isso que eu digo no meu requerimento. Por este, o Senado não toma a deliberação de impor às comissões a colaboração com o Governo, apenas aguarda as declarações do Sr. Ministro da Marinha a fim de se habilitar a tratar do assunto.

Se as comissões entenderem necessária a presença de algum Sr. Ministro, pedir--Ihe hão o favor de comparecer.

O Sr. Lima Alves:—Parece-me que V. Ex.a, Sr. Presidente, ia pôr à votação, como requerimento, a proposta do Sr. Herculano Galhardo.

Não se trata dum requerimento, e a prova é que S. Ex.a, por duas vezes, fundamentou a sua proposta, o que não poderia fazer se se tratasse dum requerimento.

Essa proposta tem, portanto, de ficai-na Mesa para ser discutida juntamente com as outras.