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Diário ãas Sessões do Senado

- As considerações feitas por S. Ex.a vêm dar-me toda a razão, quando eu reclamo as tabelas orçamentais dos serviços autónomos.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): —As dos correios e telégrafos já estão impressas, e tenho a certeza de que na próxima sessão já serão distribuídas.

O Orador:—Eu ontem referi-me aos deficits das administrações dos caminhos de ferro e dos correios-e telégrafos.

É natural que nos ' caminhos de ferro haja também subvenções, mas isso não vem aqui indicado.

Todos os encargos dos caminhos de ferro devem ser pagos pelos caminhos de ferro, assim como todos os encargos doa correios devem ser pagos pelos correios.

, O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Dentro das possibilidades.

O organismo não tem culpa alguma, pelo menos nessa parte, e é necessário não o levar à situação em que estão as estradas, abusando ao ponto de se servirem do telégrafo para mandar ofícios, dando ocasião a queixas de que os telegramas com taxa de urgentes, e que pagam muito mais, sejam recebidos pelos destinatários dois ou três dias depois de cartas expedidas na mesma ocasião.

O Orador:—Em todo o caso a questão não se resolve sem que o Parlamento examine pormenorizadamente os orçamentos dos servidos autónomos.

Entro agora propriamente na discussão do projecto de lei n.° 415.

Da discussão dás duas sessões passadas conclui-se que é urgente a realização deste empreendimento, como o problema ferroviário e de viação ordinária, mas ficando demonstrado que o Estado não teria capacidade financeira para fazer face a este empreendimento, como se demonstrou que a Junta autónoma tem procurado resolver o problema de forma ruieosa para o país.

Portanto, temos de pôr de parte todo o processo ntciaí.

Prova-se çue o que fez a Junta Autó-

noma era mau e q"e este projecto era mau em tudo. . .

Não costumo subordinar os interesses do país a nenhuma espécie de considerações.

Mas aparece agora a moção do Sr. Vai-dês como querendo conciliar as cousas, e por outro lado uzna, proposta do Sr. Constâncio de Oliveira propondo que as comissões estudem essa nova proposta.

O Senado não está devidamente preparado para um estudo destes; falta-lhe a documentação necessária, porque o que tem aparecido é contraditório.

O Sr. Ministro das Finanças parece que acabou de apresentar uma outra idea, que o Sr. Ministro da Marinha pode transformar em proposta, declarando que o Governo, reconhecendo que o problema é urgente e necessário, entende dever estudá-lo de novo e trazer oportunamente uma nova proposta, pelo que o Senado adiaria a discussão.

Não há dúvida que há a estudar uma nova forma. ^E, sendo conveniente estudar-se nova fornia, pode supor-se possível não anular esse concurso?

£j absurdo.

A melhor forma foi alvitrada peio Sr. Ministro das Finanças de acordo com o Sr. Ministro da Marinha; o Governo, único competente pela documentação que possui, traz ao Parlamento uma forma concreta de o resolver,

O orador não reviu,

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—As considerações do Sr. Hercilano Galhardo precisam de ser aclaradas por mini.

O Governo não quere de forma alguma opor-se a qualquer decisão do Senado.

Desde que estamos todos de acordo em que, na medida do possível e com o menor encargo para o Estado, e porventura sem encargo para ele, se fizessem essas obras (Apoiados}, era bom que ficasse expresso que as duas Câmaras, bem como o Governo, se empenhavam em efectivar esse empreendimento.