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Sessão de 14 de Dezembro de 1923
Posta à votação a proposta de artigo novo, foi aprovada.
Pôsto à votação o artigo 3.º, foi aprovado.
O Sr. Carlos Costa (para um requerimento}: — Requeiro dispensa da leitura da última redacção.
Consultada a Câmara, foi concedido.
O Sr. Dias Andrade (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que entre em discussão a emenda apresentada ao projecto n.° 446, e que já foi apreciada na secção e rejeitada.
O projecto já foi aprovado por esta Câmara, faltando apenas discutir-se a emenda.
Consultada a Câmara, foi concedido.
Posta à votação a deliberação da secção, foi aprovada, sendo receitada a emenda.
O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão na especialidade o projecto de lei n.° 542.
O Sr. Machado Serpa (para um requerimento}: — Peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a fineza de consultar a Câmara sôbre se entende que não se continue na discussão dêste projecto sem estar presente o seu autor, que é o Sr. Catanho de Meneses.
O Sr. Presidente: — Acabo de ser informado de que o Sr. Catanho de Meneses foi a Belém conferenciar com o Chefe do Estado.
Pôsto à votação o requerimento, foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Como não se pode discutir mais nenhum projecto sem a presença dos Srs. Ministros, encerro a sessão, e marco a próxima para têrça-feira 18, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:
Projectos n.ºs 542, 328, 352, 10, 342, 482, 404, 533, 420, 440, 305, 360 e 368.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O REDAUTOR —Adelino Mendes.