16 Diário da Câmara dos Deputados
deu que era ocasião de dizer ao país que o problema financeiro da província se tem agravado pela falta de ouro proveniente da emigração dos indígenas.
E disso isto o Alto Comissário numa entrevista que fez na altura em que justamente se lhe preguntava pelo seu plano de fomento e administração.
Então que coerência é esta?
Que plano de administração é êste que permite a um alto funcionário da República, com as imensas responsabilidades que sôbre êle pesam e com a capacidade administrativa que era sua obrigação demonstrar, que coerência é esta que permite dizer, numa altura, que é necessário evitar a emigração dos indígenas e, noutra ocasião atribui ao ouro ganho por êsses indígenas a única salvação da província?
As obras a que se destina o empréstimo devem ser, evidentemente, aquelas que constam dos anexos à minuta do contrato.
Porque nesses anexos se misturam obras de utilidade imediata com obras de compensação a larguíssimo prazo, demonstrado está. que não existe estudado um plano geral orgânico de fomento.
A falta dêsse plano pode em determinado momento constituir um perigo para-a província de Moçambique e pode até constituir um perigo para a Nação.
Digo isto sem receio de errar.
Vão fazer-se obras de extensão do pôr-to de Lourenço Marques, depois de denunciada a Convenção, podendo a África do Sul guardar para si o tráfego rico, e dar-nos só o que não queira; e os exemplos que vêm detrás são de molde a confirmar-nos nesta convicção.
Assim eu pregunto: como nos garantimos de que os gastos nessas obras terão remuneração?
Como nos garantimos de que as obras do pôrto não reverterão, mais uma vez, a favor dos que são nossos irredutíveis inimigos?
Sabe-se que determinadas verbas do empréstimo se destinam a obras de caminhos de ferro.
Ninguém ignora que tais obras não são de imediata remuneração.
A Companhia de Moçambique, com o capital do 2.500:000 libras e com 600 quilómetros de via férrea, não dá dividendo aos accionistas o creio que o seu caminho de ferro terá sido melhor administrado do que o pôrto de Lourenço Marques, em que se tem gasto indevidamente, uma grande parte das receitas da província.
Durante muitos anos os caminhos de ferro não poderão, portanto, dar receitas necessárias para fazer face aos encargos do empréstimo.
E o que sucede com os encargos de um empréstimo tam avultado em relação aos caminhos de ferro, sucede em relação às obras de irrigação, assunto que, segunda opiniões muito autorizadas, é de molde a motivar dúvidas sôbre a sua viabilidade económica.
O que respeita, por exemplo, ao vale de Limpopo, cujos catados se encontram feitos, sugere-me a seguinte pregunta formulada sob o ponto de vista de se considerarem essas obras isoladamente:
Assegurados os 70:000 hectares do vale e depois de feita a irrigação, onde está o capital e a mão de obra para se fazer o grangeio dêsses terrenos?
Bem sei que a aplica cão dalguns milhões de libras do empréstimo vai movimentar muito ouro na província e que, pelo menos transitoriamente, as receitas hão-de aumentar; mas o que me preocupa não é o empréstimo em si, nem ainda a sua aplicação, que ponho agora de parte.
O que me preocupa são as consequências dessa aplicação.
O que me preocupa é o caso, que pode dar-se, de ser necessário pagar de encargos quási metade das receitas anuais da província e não poderem ser satisfeitos.
Vai então a província fazer novos empréstimos?
Como se hão de contrair êsses novos empréstimos se, como há pouco disse, a colónia, dentro do prazo de três anos, tem de dar a êste empréstimo a precedência que reivindicou avaramente para si o contratante de Londres?
Obras de fomento!
Tem muita razão o Sr. Rodrigues Gaspar.
Efectivamente, hão de realizar-se essas obras, porque se elas serão a arma com que poderemos, duma vez, fazer calar os nossos inimigos, os que, permanentemente, depreciam a nossa administração, os que nos dizem incapazes de aproveitar os recursos da província de Moçambique,