Diário das Settôe* 'do Senado

à apreciação o voto negativo da Secção sobre certos projectos, como foi deliberado pela Câmara.

foi aproado o voto negativo daSccçòo sobre os projãctos n.os 248 (criarão dt- juizes de investigação criminal jun\ o deis con-panhiasde caminhos de ferro], 238 (no',,iea-ção de lima comissão de melhorai\iento^ nos Açores], 331 (subsídios a parlamenta-e*), 410 (forma de provimento de sub-di^eciorss da fazenda nas colónias), 469 (comissão parlamenta," para reorganização do exercito], 047 (reconstrução do edifício conventual de Cnshs), 550 (despacho de mvquinas para eirprêsas industriais), 427 •'••ria-ção de juízo de investigação ctinin^l tíni Santarém], -172 (vagas de notá.-i.os e ',iota-rios-escrivães).

Foram aprovados sem discutsCiO, na generalidade e na especialidade, :>.>• projectos . n.os 466 (vila de Caria), õ 11 (cidade c1 e Vila Real], 521 (cedência de l r onze c Câmara de Bissau para um monumento a João Teixeira Porto), 458 (trila de-. Ze-breira).

O n.° 023 baixou à comissão ad^M,,is-trativa a requerimento do Sr. Silva Sarreto.

O Sr. RLbeiro de Melo (para interrogar a Mesa}: — Sr. Presidente: padi a palavra para preguntar a V. Ex.£ se a Constituição da Kepública já foi aboliía, 03. se estamos no regime presidencialista ou no regime parlamentar.

O Governo não se fez representar d: é estas horas nesta Câmara. Xá Ci.:n£ia dos Deputados não se sabe cnde pára o Governo, apesar de serem 11 es Ministros que constituem o Poder Executivo da Ee-pública Portuguesa.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—O Sanado já aprovou mais de 12 projectos de lei nesta sessão, sem que estivessB pra-sente qualquer Sr. Ministro!

O Orador: — Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que, em regra, os Ministros :áe fazem representar cotidianamente nss':a Câmara pelos membros co Governo que são Senadores. Ora faz parte do actual Governo o Sr. Lima Duque, corocál-mé-dico- de unia aldeia qualquer do distrito Je Coimbra, que é ao mesmo tempo Sena-

dor, e que tem pertencido a vários partidos»

S. Ex.a-sabe um pouco de todos os paridos, do Partido Republicano Português, do Partido Nacionalista n.° l, do Partido Xacionalista n.° 2, do Partido Centrista e até agora da Seara Nova. É portanto um enciclopédico em política, e nestes casos bom seria que S. Ex.a aqui viesse dar-nos um ar da sua graça, tanto mais que S. Ex.a é nosso par...

O Sr. Silva Barreto:—Aqui não há pares l

O Orador:—Eu apelo para o dicionário.

A palavra par, neste caso, quere dizer igud.

De maneira que nós não sabemos se estamos no regime presidencialista ou no regime parlamentar.

O Sr. Presidente : —V. Ex.a tem toda & razão, mas eu é que não posso dar remédio.

Apoiados.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Já não é pouco V. Ex.a dar-nos razão \

O Sr. Presidente: — Em vista da ausência dos Srs. Ministros, vou dar a palavra para antes de se encerrar a sessão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : diz-se que o Parlamento entrava L £.cção do Governo e que não deixa os Srs. Ministros produzirem a obra que eles querem.

Constaton-se, porém, hoje nesta Câmara que se dá exactamente o contrário, visto cue se deixaram de discutir alguns projectos de lei importantes em conse-qiiência da falta de presença do Poder Executivo.

Apoiados.

O Governo, querendo justificara acção entravadora dó Parlamento, publicou ontem dois decretos que são ditatoriais.