de 8 de fevereiro de 1924

relação aos serviços dos correios e telégrafos.

Pelo que diz respeito à minha pasta e na função que ela pode desempenhar na parte relativa a esta greve, devo dizer que estão tomadas as medidas necessárias para assegurar as comunicações telegráficas com o estrangeiro, por meio dos postos de marinha.

E o que posso responder duma forma concreta sobre o assunto, porque é o que unicamente se relaciona com o meu Ministério.

O Sr. Artur Costa:—Sr. Presidente: por motivos superiores à minha vontade, não pude chegar a esta Câmara à abertura da sessão.

Segundo acabo de ser informado, o projecto de lei relativo às alterações à lei do selo foi retirado da discussão, em virtude de não estar presente o Sr. Ministro das Finanças, ou de eu não ter comparecido, que sou o relator.

Julgo, porém, que essa discussão podia continuar, mesmo sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, porquanto as emendas que forem apresentadas terão de ser remetidas à l.a secção, a fim de aí serem discutidas e votadas.

Como há necessidade absoluta de au-jnentar as receitas do Estado, e não me parece que seja indispensável a presença do Sr. Ministro das Finanças, requeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, se digne consultar o Senado sobre se consente que continue em discussão o projecto de lei relativo ao imposto do selo.

O Sr. Presidente: — Segundo o Regimento, as propostas de origem ministerial não podem ser discutidas sem a presença do Governo.

Apoiados.

Em todo o caso, eu não tenho dúvida •em consultar o Senado sobre o requerimento que acabou de formular o Sr. Artur Costa.

O Sr. Artur Costa:—Nesse caso, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que interrompa a sessão até a comparência do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente:—r O Sr. Ministro das Finanças já me comunicou que lhe era

impossível comparecer hoje nesta Câmara, visto ter de assistir à discussão na Câmara dos Deputados.

Consultada a Câmara sobre o requerimento do Sr. Artur Costa, foi- este aprovado.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o artigo 1.° da proposta de lei n.° 568.

Tem a palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Sr. Presidente : eu não tenho dúvida nenhuma em usar da palavra sobre a proposta de lei n.° 568, mas permito-me observar que V. Ex.a já concedeu a palavra a alguns Srs. Senadores para antes de se encerrar a

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Eu . protesto!

O Sr. Presidente:—A Câmara aprovou o requerimento do Sr. Artur Costa, para que se continuasse na discussão da proposta de lei n.° 568.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Mas a Câmara não podia aprovar um requerimento que ia de encontro ao Regimento. Isso é uma violência!

O Sr. Artur Costa:—A violência é não se trabalhar. Eu sou dos que menos faltam às sessões do Senado, e por isso V. Ex.a$ não têm o direito de me invectivar por não ter podido comparecer hoje à abertura da sessão.

V. Ex.as sabem muito bem que todas as emendas que forem apresentadas terão de ser enviadas à- secção respectiva para aí serem discutidas.

São 17 horas e não querem trabalhar mais, quando o País. necessita de aumentar as receitas.

O Sr. Augusto de Vasconcelos :—A culpa não é da Câmara. Apoiados.