Diário das Sessões de Senado

O Sr. Medeiros Franco: — Mando |>arn a Mesa a ^eguinte proposta de substituição :

Proponho que as palavras do artigo 4.° «não superior a 500$» sejam subf>titrLÍ-das por: cnao superiores a 200$».— Medeiros franco.

E lula e admitida.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Mando para a Mesa a seguinte emenda:

Proponho que o artigo 4.° fique assim redigido:

Os contratos a que se refere o artigo o3.c do decreto Q.° 8:373, de 18 do Setembro de 1922. cujo valor não exceda 400.'5>, poderão ser feitos per assentamento fora das notas nos 'termos da 2.a parte do § 1." do mencionado artigo. — Joaquim Crisóstomo.

É lida e admitida.

Lê-se e entra em discussão O artigo £».'

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Mar do para a Mesa a seguinte proposta do emenda:

Proponho que no artigo 5.° se substitua a taxa mínima das letras a 1$.— Joaquim Crisóstomo.

E lida e admitida.

E lido e aprovado, sem j artigo 0.°

Lê-se e entra em discussão o art>

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Mando para a Mesa a seguinte proposta do substituição :

Proponho que o artigo 7.° fique nssim redigido:

O preparo estabelecido no artigo 47.° do decreto n.° 8:436. de 21 do Outubro de 1922, será acrescido de 30 por cento.— Joaquim Crisóstomo.

E lida e admitida.

O Sr. Medeiros Franco : — Mando para a Mesa a seguinte proposta de artigo novo:

Artigo novo. Os diplomas a que se ro-ferem os n.os 72.°, 73.°, 74.5 o 75.° da tabela vigente, de 3 de Novembro do 1921, serão elevados ao décuplo.-— Medeiros Franca.

É lida e admitida.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Pré-fcidente: pedi a palavra apenas para mandar para a Mesa o seguinte artigo novo:

Artigo novo. O Governo codificará, no prazo d3 60 dias, a contar da data da publicação desta lei, todos os diplomas legislativos relativos ao imposto do selo.— Joaquim ( ritióxtomo.

O Sr. Presidente : — Vai ler-se o artigo novo míiudado para a mesa pelo Sr. Joaquim Crisóstomo.

Lido na- musa o artitjo noco, foi admiti th.

O Sr. Ferreira de Siinas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa um artigo novo.

Artigo.novo. Proponho que o selo dos diplomas de encarte seja elevado ao dé-cnplo.—Frederico Minuta.

O Sr. Presidente: — Vai ler-so o artigo novo mandado para a mesa pelo Sr. Ferreira de S imas.

Lido na iitettd o arii

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para mesa uma proposta de artigo novo.

Artigo novo. As-taxas de licença men-cionadrs na tabela do 3 de Novembro do 1921, sob n.° 94-111 e IV serão elevadas ao décuplo.—Medeiros Franco.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta de artigo novo mandada para a mesa pelo Sr. Medeiros Franco.

Lida na mesa a proposta de artitjo )toco, l'ui admitida.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 8." da proposta.

Lido na mesa o art. 8.° da proposta, foi aprovado xem discussão.

O Sr. Ferreira de Simast — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mess, uma proposta de artigo novo.