sabem, uin dos mais importantes daquela ilha e merece toda a atenção do Sr. Ministro da Agricultura.

Aproveito o estar presente o Sr. Ministro das Colónias para pedir a S. Ex.* o favor de transmitir as minhas considerações ao Sr. Ministro da Agricultura, pois este assunto é muito importante, merecendo a atenção do Governo.

ji> indispensável que sejam tomadas providências no sentido de ser atendido o pedido dos exportadores de vinhos da Madeira.

Pausa.

Para um outro assunto eu desejo chamar a atenção do Sr. Ministro presente: é oara a extinção de comarcas, cujo decreto foi publicado quando eu estava no Funchal.

Consta que entre as comarcas condenadas a desaparecer estão as de Santa Cruz e de S. Vicente, na ilha da Madeira.

Ora, com respeito a esta ultima, ainda poderia alegar-se alguma razão para se extinguir, mas relativamente à da Santa Cruz, ela deve continuar a existir.

A justiça deve ser aplicada o mais rapidamente possível, e entre nós é já muito morosa. Extinguindo-se a comarca de Santa Cruz,, essa morosidade será ainda muito maior.

Essa comarca dá para o Estado uma receita de quatro a cinco contos mensais, e com relação ao seu movimento temo& o seguinte:

Lê n.

Portanto, Sr.- Presidente, por todos os-tes motivos, não deve ser extinta a comarca de Santa Cruz.

Nestas condições, eu peço ao Sr. Ministro das Colónias o favor de transmitir ao seu colega da pasta da Justiça estas minhas considerações contra a extinção da comarca de Santa Cruz, visto S- Ex.a não estar presente.

Teria mais algumas con.sideraçOes a fazer, mas por agora fico nas que acabo de apresentar.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariauo Martins): — Sr. Presidente: ouvi cora toda a atenção as considerações feitas pelo Sr. Procópio de Freitas.

Sobro o assunto que se refere à pasta da Agricultura, eu comunicarei ao titular

Diário dai Sessões do Senado

dessa pasta a reclamação que o ilustre Senador fez acerca dos vinhos da Madeira.

Quanto ao assunto referente à extinção do comarcas, se bem que ele corra pela pasta da Justiça, eu, pelo que se passou no Conselho de Ministros-, onde o caso foi tratado, posso asseverar ao Sr. Procópio de Freitas que ainda se não resolveu extinguir esta ou aquela comarca. De modo que a sua asserção, de que se pretendia extinguir a comarca de Santa Cruz, não tem razão de ser. O que está apenas estabelecido é que tem de se fazer uma remodelação judicial.

As comarcas a extinguir não o serão por arbítrio do Poder Executivo.

Este pensarneuto do Governo está ainda adstrito a um outro; c àquele que vai organizar os lugares muaicipais, de maneira a não ficarem os povos prejudicados na acção da justiça. E como ainda não estão designadas as comarcas a extinguir, o que pela própria, redacção do docreto publicado o ilustre Senador pode ver, e só o Supretflo Conselho da Magistratura Judicial fará as reduções, pode pois S. Ex.a ficar descansado neste ponto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas (para explicações}: — O decreto diz, todavia, que se suprimirão 50 comarcas, não se sabendo quais elas serão. Mas, por agora, eu agradeço ao Sr. Ministro ;LS suas explicações.

O Sr. Joaquim Crisóistomo:— Sr. Presidente: consta:me que o Sr. Ministro das Colónias está informado acerca das considerações que há pouco fiz.

Eu desejaria, portanto, que S. Ex.a fizesse a fineza do me dizer o que há acerca duma companhia que pretendia amarrar um cabo que ligasse Cabo Verde à América do Sul.

Mais nada.