Sessão de 8 de Fevereiro de 1924

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta do artigo novo mandada para a mesa pelo Sr. Ferreira de Simas.

Lida na mesa a proposta do artigo novo, foi admitida,

O Sr. Presidente: — Vai ler-so o artigo 9.°

Lido na mesa o artigo'noco, fui aprovado MIH discussão.

O Sr. Artur Costa. — .Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão a proposta n.° 561, que estava dada para ordem do dia e que trata da abertura dum crédito do 4:000.000$ a favor do Ministério das Colónias para subvencionar o caminho de forro de Mormujgão.

O Sr. Presidente: — O Senado ouviu o pedido que acaba de formular o Sr. Artur Costa. Vou consultá-lo sobre ele.

Consultado o Senado sobre se permitia que entrasse imediatamente cm discussão a proposta n.° 661, rçsolceu qfinnaticamentè.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta n.° 561. É a seguinte :

Proposta de lei n.° 561

. Artigo 1.° E aberto no Ministério das Finanças a favor do Ministério das Colónias um crédito especial da quantia de 4:000.000$ destinado a reforçar a verba consignada no capítulo único, artigo .2.°, da despesa extraordinária do orçamento do segundo dos referidos Ministérios em vigor no corrente ano económico, a «Subvenção para o caminho de ferro de Mor-mugão».

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio do Congresso da República, 15 de Janeiro de 1924.— Alberto Ferreira

Vidal — Baltasar de Almeida Teixeira.

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N.° 628.—Senhores Senadores. —Tendo de se pagar em Londres, nos dias 25 de Janeiro, 25 de Maio e 30 de Junho de 1924. à Companhia do Caminho de Ferro de Mormugão, a garantia de juros relativa ao primeiro semestre do mesmo ano, na irn-portrincia total aproximada de 36:000 li-

bras e mio existindo, em virtude do constante agravamento cambial, saldo na verba para tal fim descrita no capítulo único, artigo 2.°, da despesa extraordinária do orçamento do. Ministério das Colónias para o corrente ano económico de 1923-1924, torna- se necessário abrir uni crédito especial da quantia de 4:000.000$ para ocorrer à despesa de que se trata. . Nestes termos tenho a honra de apresentar à vossa ilustrada apreciação a seguinte proposta do lei :

Artigo 1.° E aberto no Ministério das Finanças a favor 'do Ministério das Colónias um crédito especial da quantia de 4:000.000$ destinado a reforçar a verba consignada no capítulo único, artigo 2.°, da desposa extraordinária do orçamento do segundo dos referidos Ministérios em vigor no corrente ano económico a «Subvenção para o caminho de Ferro de Mor-

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, 15 de Janeiro de 1924. — O Ministro das Finanças, Álvaro de Castro — O Ministro das Colónias, Ma-riano Martins.

Está conforme. — Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, 15 de Janeiro de 1924. — O Director Geral, Abílio Soeiro.

Lida na mesa a proposta n" õtíl, fui aprovada na (jeneralidade e na especialidade nem discussão.

O Sr. Artur Gosta: — Roqueiro dispensa do última redacção para a proposta que acaba de ser aprovada.

Consultado o Senado sobre *e dispensa a última redacção da proposta n" 661 (que autoriza a Câmara Municipal da Sertã a elevar a percentagem tributária sobre todas as contribuições do Estado}, resolveu afirmativamente.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente : recebi dois telegramas da Madeira, dos exportadores do vinhos, pedindo imediatas providências acerca da falta de álcool para tratamento do vinhos.