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Sessão de 14, 18 e 19 de Marco de 1924

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César Procópio de Freitas.

Francisco António de Paula.

Francisco Vicente Ramos.

Frederico António Ferreira de Simas.

João Carlos da Costa.

Joílo Catanho de Meneses.

João .Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Xavior de Figueiredo Oriol Pena.

José Augusto de Sequeira.

José Duarte Dias do Andrade.

José Joaquim Fcírnandcs de Almeida.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Mendes dos Reis.

Luís Augusto de Aragão e Brito.

Luís Inocêncio Ramos Pcroira.

Raimundo Enes Meira.

Roberto da Cunha Baptista.

Rodolfo Xavier da Silva.

Rodrigo Guerra Álvares Cabral.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.). '

Dissipam trejeito-» osSrs.:

Herculano Jorge Galhardo. José António da Costa Júnior. José Augusto .Ribeiro de Melo. Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

O Sr. Presidente:—Interrompo a sessão até amanhã à-hora regimental. Eram 19 horas,

TERCEIRA PARTE

As l õ horas e 15 minutos o Sr. Presidente declara reaberta a sessão e põe em discussão o artigo 1.° da proposta de lei n° 577.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: .o Senado introduziu no artigo 1.° ama emenda à proposta tal como ela veio da Câmara dos Deputados.

Foi a de agregar à comissão liquidatária um oficial da marinha merdante nomeado pelo Ministério do Comércio.

Parece-me que não há vantagem em votar esta emenda, porque 'tratando-se de uma comissão liquidatária nenhuma função tem este oficial, que vai fazer parte dela. Quando para a avaliação forem precisas entidades competentes a comissão então chamá-las há.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: abstenho-me de discutir a doutrina do artigo 1.° e envio para a Mesa uma substituição que necessariamente terá de ser apreciada pela Secção, e quando o assunto voltar de novo à sessão plena eu tratarei dele.

Foi admitida.

' O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente: mando para a Mesa uma proposta do eliminação do § único do artigo 1.° Foi lida e admitida.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: presto homenagem à atenção do Sr. Joaquim Crisóstomo pela forma como fez a sua proposta.

A proposta do Sr. Joaquim Crisóstomo traz apenas a mais o representante da imprensa, e eu, apesar de ter pela imprensa a maior consideração, acho que isso só trará dificuldades.

Por outro lado, o Senado a votar a proposta do Sr. Medeiros Franco terá de estabelecer o modo como vencerão os membros da comissão, porque as comissões gratuitas, como todos sabem, nada fazem.

O orador não reviu»

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : eu, se não interpretei mal o que disse o Sr. Ministro do Comércio, creio que S. Ex.a afirmou que não havia necessidade de agregar à l.a sub-comissão um oficial da armada, engenheiro construtor naval, e um oficial da marinha mercante.

Quere dizer, S. Ex.a entende que a primeira sub-comissão é suficiente para fazer essa liquidação.

Permita-me o Sr. Ministro do Comércio que lhe diga que estou em desacordo.

Porque a verdade, Sr. Presidente, ó que não vejo, nesta comissão, absolutamente ninguém que perceba de navios.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nnno Simões):—A meu ver. a comissão liquidatária quando precisar desses indivíduos pode chamá-los; escusam de estar ali permanentemente.