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Diário das Sessões- do Senado

Não quero massar mais a Câmara, o por isso vou apresentar uma proposta de eliminação.

Parece-ino, Sr. Presidente, que a Câmara quando votou há pouco o requerimento do ilustre relator, votou no sentido de só fazer L discussão de todo o artigo e depois dos seus parágrafos.

Deste modo, vou ainda fazer mais algumas considerações.

Pausa.

Como já tive ocasião de dizer, a Sectjàc eliminou um.-i parto de um parágrafo, que já havia sido também eliminada na Câmara dos Deputados, e que se referia à vistoria ao fundo dos navios, incluindo hélices.

Não quero agora entrar em divagaçces sobre a vantagem de se consignar a doutrina que fora sustentada na outra Câmara; mas parece-me necessário requerer a faculdade à vistoria do navio, incluindo as hélices.

Redigi umas emendas neste sentido, que também vou enviar para a Mesa.

Parece-me. Sr. Presidente, que a doutrina contida nestas duas propostas de aditamento, é perfeitamente defensável e digna de atenção.

Desejava também chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o que se contém no n.° 2.° do artigo 3.°

Sr. Presidente: ontem tive ocasião de ler uma representação que me e aviaram, reclamação na qual se formulava uma dúvida sobre se a redacção dos n.05 2.c e 3.° deste artigo estava feita de forma a garantir a bandeira da nossa frota, podendo evitar em qualquer caso a alienação da frota aos estrangeiros, porque estavam capitais estrangeiros afluindo a Portugal, no s.sntido de, por qualquer forma, adquirirem essa frota.

Contra isso me revolto do fundo da minha alma ; quero que estes n.03 2,° e 3.° do artigo 2.° passem de forma a ficar assegurada a bandeira portuguesa para a nossa frota.

Vou expor qual o motivo da dúvida.

Dizem os que argumentam que não ei;tá absolutamente garantido este princípio, que o artigo contraria os apensos.

O artigo apresenta uma restrição. Talvez que esteja .compreendida dentro do artigo 3.°, mas nunca é demais explico* porquê. Ficará nos anais desta Câmara,

quo nós não apresentámos emenda nenhuma, mas que esta Câmara fixou doutrina no sentido de demonstrar que o Senado lhe dá.

& Mas, quem me diz que amanhã será possível vender os navios ao estrangeiro por qualquer forma?

Se S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio entende que o artigo 3.° está redigido de forma a não dar lugu* a dúvidas, e se entende que não é necessária qualquer modificação, dou-me plenamente por satisfeito.

Foram admitidas'as propostas.

O Sr. Ramos de Miranda : — Sr. Presidente: é para mandar para a Mesa duas propostas de aditamento, uma à alínea e) do n.° õ.° e outra ao firal do § 2.°

Foram admitidas.

O Sr. fíerculano Galhardo : — Sr. Presidente : é pena que um assunto desta gravidade; e como ele há outros que ainda têm de vir a esta Câmara, não possa ser discutido com a necessária e indispensável serenidade.

A demonstração prática do que acabo de afirmar, tive-a eu durante a discussão deste projecto na l.a Secção, tive-a eu ontem na discussão na generalidade, acabo de tela ainda na discussão do artigo 1.° na especialidade, e até o Governo, pela pessoa do Sr. Ministro do Comércio, veio também demonstrar que não era possível discutir UDI assunto desta ordem sem um calor exagerado.

S. Ex.a o Sr. Ministro empregou um calor superior àquele que era necessário ter.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunica^ coes (Nuno Simõos):—Isso é talvez devido à diferença de anos que existe entre mim e S. Ex.a

O Orador: — Se fosso o Sr. Deputado K uno Simões não nie permitiria fazer esta objecção apesar de ter, tanto pela pessoa do Sr. Ministro, como pela do Deputado, como pela do Dr, Nuno Simões, uma alta consideração.