REPUBLICA

PORTUGUESA

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EM 24 E 25 DE MARÇO DE 1924

Presiáêneia do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Luís Inocêncio Ramos Pereira

Secretários 03 Ex.mos Srs.

' António Gomes de Sousa Varela

PRIMEVA PARTE

Sumário. — A sessão abre às í'} liaras e 12 minutos, co'ii 24 Srs. Senado) es presentes. -Aprova si a acta. Dá-se conta do expediente.

Ante i da ordem do dia, — O Sr. CatanJio de Meneses requere que se discuta imediatamente o projecto que dá faculdades às câmaras munici-pais para fiscalizarem a construção dos prédios. O Sr. Presidente dá explicaçòc*.

O projecto ainda não veio da Imprensa Nacional, motivo por que não pó lê ser discutido.

Á requeiimeiito do Sr. Catanho de Meneses a ordem de dia é dividida tm duas parles.

A requerimento do Sr. Mendes dos lieis é-lhe permitido mandar para a Mesa uma prot osta de substituição à proposta de lei que tributa o tabaco estranrjeiro,

O Sr. liamos de Miranda requere, e é aprova-tto, que as 'emendas à proposta sobre os Transportes Marítimos, já aprova Ias, sejam discutidas na ordem do dia.

O Sr. Júlio Ribeiro insta com o Governo para que di

O Sr. Joaquim Crisóstomo iníla pela rápida aprovação do projecto que intensifica a fiscalização das construções em todo o Pais. lícfere-se Iam' bem ao procedimento da policia em certos incidentes que se. têm dado, e protesta contra ele. lies ponde-lhe o Sr. Ministro da Marinha.

Ordem do dia. — São votados .os projectos n." 609 e61i, seguindo se o projecto n." 591, sobre correios e telégrafos.

Falam os Srs. Joaquim Crisóstomo, Herculano Galhardo, Júlio liibeiro, Ministro do Comércio, Jíiljeiro de Melo, Auyusto de Vasconcelos, Mendes dói Reis e Oriol Pena, interrompendo-se em se-(juida a sessão.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, os Srs. Dias de Andrade e José Ponte» requerente a Câmaia aprova, que se-

jam discutidas as propostas de lei n.0' 000 e 613. Foram aprovadas sem discussão.

Entrando na sala o 'Sr. Ministro do Comércio (Xitno Simões) prossegue a discussão da proposta de lei n." õí)J, reorganização dos correios e telé-

l'\dafn os Srs. Machado de Ser pá, Artur Costa, IIercula.no Galhardo, D. Tomás da Villiena, Dias de Andrade e Procópio de Freitas. Foi aprovada a prfywsta e dispensada da ultima redacção.

Encèn-ou-se a sesíão.

Abertura da sessão às 16 horas e 20 minutos.

Presentes à chamada 24 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 10 Srs. Senadores.

faltaram' à sessão 37 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à sessão:

Afonso Ilcnriqnes do. Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Por tu-ga!.

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António Gomos do SOUSA .Varela.

António Maria da Silva Barroto.

António. Xavier Corrcia.,Barrçto.

Artur Augusto da Costa..

César Procópio do Freitas.

Francisco António de Paula.

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Frederico António Ferreira do Simas.