Sessão de 26 de Março de 1924

Ministro mais uma vez o favor de não se esquecer de enviar a cópia dos documentos pedidos.

Peço também a V. Ex.a o favor de me dizer se o Sr. Ministro do Comércio já se declarou habilitado a assistir à minha in-terpelaçfio sobre o Comissariado de Portugal na exposição do Kio de Janeiro.

O Sr. Presidente:—"Não tenho ainda indicação alguma.

O Orador: — Peço, portanto, a V. Ex.a para lavrar o meu protesto, que devia ser secundado por toda a Câmara, porque só unia vez o então Ministro do Comércio Sr. António da Fonseca é que providenciou com tal urgência que os requerimentos foram imediatamente atendidos.

Até hoje as repartições dos diferentes Ministérios não atendem, como deviam, as solicitações do Parlamento.

V. Ex.a ouviu, e a Câmara também, que o Sr. Joaquim Crisóstomo numa das últimas sessões aqui declarou bem alto que S. Ex.a, tendo-se dirigido a um alto funcionário dirigente duma repartição do Ministério do Comércio, pedindo alguns esclarecimentos sobre como tinham sido aplicadas umas determinadas verbas, respondera que não sabia quem era o Senado nem sabia onde ele estava.

Estamos, portanto, numa situação em

que é preciso reagir.

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O Sr. Pereira Osório (para um requerimento) : — Sr. Presidente: requeiro que antes da ordem do dia, e a seguir à discussão dos três projectos que já estão dados para antes da ordem do dia de hoje, se discuta o projecto de lei n.° 549, que já está distribuído há muito tempo.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (sobre o modo de votar): — Parece-me que se trata nesse projecto de uma questão de interesse puramente particular. Afigura-se-me que sendo tam longa a relação dos projectos a discutir, alguns dos quais da maior importância para a situação económica e financeira do País, nós não os devemos preterir pára que se não dê a impressão de que estamos a dar preferência aos projectos de menor importância.

O Sr. Pereira Osório (para explicações):— Respondendo às observações do Sr. Joaquim Crisóstomo, eu direi que há casos particulares que pela sua justiça valem imenso. Trata-se de um funcionário que íoi violentamente pfisto fora do seu lugar no dezembrismo, e que anda, desde que foi restaurada a Constituição, a pedir que lhe façam justiça.

Eu estou convencido que este projecto, que esteve três anos na Câmara dos Deputados, não sofrerá discussão.

Posto o requerimento à votação, foi aprovado.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Desejaria muito que estivesse presente algum membro do Governo para que ouvisse as considerações que vou fazer.

Não pode ser. Paciência.

É já pecha antiga os representantes do Poder Executivo não virem a esta Câmara a não ser quando alguma cousa directamente os interessa.

E que aqui não há a alegria, o fogo, o entusiasmo da outra casa do Parlamento.

Nestas condições, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, a fineza de mandar transmitir ao Governo as minhas considerações.

As alfândegas estão cobrando umas taxas, não sei a que propósito, sobre livros e jornais estrangeiros. E assim é que dois números da conhecida revista francesa Je sais to,ut pagaram 4$32! E dois pacotes de livros brasileiros pagaram 13045.

Suponho que tal facto, que vem prejudicar o intercâmbio literário e scientífico, é devido aos correios n3o verificarem os .pacotes e mandarem-nos para a alfândega, que ^pela verificação leva estas importâncias, isto quando os livros e jornais estrangeiros estão isentos pelas pautas alfandegárias.

Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que faça transmitir estes meus reparos ao Sr. Ministro do Comércio a fim de S. Ex.a tomar providências no sentido de se acabar com este estado de cousas que, além de representar uma violência, prejudica imenso o nosso comércio de livros.

Outro assunto de que me vou ocupar, o já refervido chá dos abusos praticados peia Companhia dos Fósforos.