Diário das Sessões do Senado

nário, mandou intensificar a fiscalização aos acendedores mecânicos, insinuando que toda a gente seja denunciante, porqae a multa de 39$ é apetecível.

Ora a Companhia dos Fósforos não tem autoridade moral para impor multas, porque ela não cumpre os contratos. Soado obrigada a ter no mercado diversas qualidades do fósforos, apenas fabrica as qualidades que lhe convém, mandando pintar as f.ntigas caixas de l centavo para as vender por 20 centavos.

Prometo à Câmara apresentar um projecto de lei reduzindo as multas (Apoiados], porque nós não podemcs estar sujeitos aos abusos, imoralidades e caprichos dessa Companhia.

Por mais que peca providencias ao Sr. Ministro das Finanças, não há maneira de S. Ex.L providenciar.

O Comissário do Governo junto da Companhia dos Fósforos parece ene não existe, ou, se existe, não quere cumprir os seus deveres,

Apoiados.

E preciso que o Governo providencie de maneira enérgica contra essa bandalheira, desculpem-me V. Ex.as o termo, que é pouco parlamentar, mr,& o rigoroso, o único c u e define bem o procedimento da Companhia monopolizadora.

Sr. Presidente: se fosse Ministro das Finanças não permitiria que o actual Comissário do Governo junto da Companhia dos Fósforos continuasse a fingir qae fiscaliza esses serviços.

Apoiados.

Ko mercado não há os fósforos a que pelo contrato a Companhia é obrigada, e ainda por cima vem ameaçar com multas os que têm acendedores mecânicos.

O quo se está passando é o cúmulo do impudor e ó uma afronta ao pov3 português.

Apoiados.

Espero que o Sr. Ministro das Finanças, um homem de bem. homem que cumpre honestamente os seus ceveres, providencie, mas a valer, com decisão e energia, sem contemplações de espécie alguma. Disse.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: tenho agora ocasião de fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro das Finanças, e espero que S. Ex.a, atendendo à

situaçãoem que nos encontramos, responderá a elas com aquela franqueza que lhe é peculiar, motivada, sobretudo, por aquela vontade de acertar que S. Ex.a tem manifestado e usa para que a confiança do país se lhe dedique inteiramente na hora em que está empenhado em resolver a crise económica e financeira do país, fazendo com quo todos paguemos aquilo que temos obrigação de pagar em virtude de letra expressa da lei.

Corao funcionário público que sou, dirijo a primeira pregunta a S. Ex.a

Os jornais dizem que estão ameaçados de prisão alguns funcionários públicos.

Se assim é, Sr. Presidente, e se ó verdade que essas priisões são feitas por ordem do Governo, eu entendo que se pratica um mau acto político exercendo vindicta sobre os funcionários públicos que se declararam em greve na última semana.

Entendo que o Sr. Ministro das Finanças deverá proceder de harmonia com as suas qualidades de carácter, com o seu belo coração, e, sobretudo, jamais falando à consideração que S. Ex.a tem manifestado por todos aqueles que trabalham dentro das secretarias do Estado, e que pretendem auxiliar o Governo a manter o país numa situação de respeito que lhe é necessário.

A greve acabou; o Governo triunfou, o país sentiu-se dentro da tranquilidade, e portaiito deve haver esquecimento por todas as incorrecções, inclusivamente pequenas violências que se praticaram por parte de alguns" funcionários.

Eles fizeram essas violências, não para se revoltarem contra as instituições republicanas, não para ser desrespeitosos para com o Governo, fizeram-nas, julgando que assim atingiam o seu objectivo, a melhoria nos vencimentos.

Eu tenho a coragem de pedir ao Sr. Presidente do Ministério o esquecimento dessas perseguições; quem não estiver de acordo tenha também a coragem de pedir a vS. Ex.a que seja inexorável para com todos aqueles que delinquiram entrando no caminho da greve.. E, então, ver-se há de que lado está a razão e o bom senso.

Outra pregunta.