Sessão de 26 de Marco de 1924

e Silva tinha tomado essa atitude em defesa dos seus funcionários.

Eu não íui averiguar da situação política nem partidária, nem de sentimentos íntimos desse funcionário, mas não posso deixar de dizer que ele é estimado e considerado como um bom funcionário e têm-no sempro assim confirmado todos os Ministros que por aquela pasta têm passado.

Com respeito à parte das comissões de que ele terá proveito, devo dizer a V. Ex.a que já não recebe nada dalgumas delas, o que aliás sucede com outros funcionários, porque eu mandei suspender todas as comissões que não tenham receita compensadora.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Kecebe por exemplo da comissão de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos.

O Orador: — Já está extinta.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Ficaram as outras.

O Orador:—Quanto à outra que está nas mesmas circunstâncias, já havia também de ter acabado.

Tenho dito.

O Sr. Júlio Ribeiro (para explicações):— Não quero fazer censuras, mas já quando da última vez me referi ao caso dos fósforos, me foi dito que se ia averiguar e providenciar.

Compreendo que a vida do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças é uma vida atribulada, mas faço votos para que desta vez se não abuse do queijo...

O Sr. Vicente Ramos : — Sr. Presidente, pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. presidente do Ministério e Ministro das Finanças, para o estado em que se encontram os serviços de finanças no distrito de Angra do Heroismo.

Não há director de finanças há cerca do dois anos. O funcionário que lá está exercendo as funções é de fraca compleição para tam importante serviço; na direcção geral é conhecida essa debilidade.

Além. disto, nas repartições de finanças' de todo o distrito não há o pessoal

necessário para que se possam fazer os serviços a tempo. As^im, em Santa Cruz de Graciosa não foi possível fazer a cobrança neste último ar.o. Em Angra só agora é que só vai abrir o cofre. Ein S. Jorge também andam atrasados os serviços.

Tudo isto, Sr. Presidente, porque há apenas um aspirante em cada uma destas repartições.

Assim, é absolutamente indispensável que os serviços se façam regularmente de modo a serem abertos os cofres em devido tempo.

O resultado é que a Junta Geral do Distrito está sem pagar aos funcionários, porque as receitas não são cobradas nos prazos regulamentares.

É indispensável quo o Sr. Ministro das Finanças faça seguir para o distrito de Angra um director do finanças e que as secretarias tenham o seu secretário.

Em templos foi votada uma autorização para o Governo poder preencher todas as vagas no quadro da Direcção Geral das Contribuições o Impostos. No continente foram os lugares preenchidos, mas no meu distrito não se deu isso. Não se preencheu a vaga de director das finanças.

Quer dizer: os serviços de finanças estão completam ente abandonados.

Peço,. pois, providências ao Sr. Ministro das Finanças para ver se pode remediar o rã ai.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro):— Sr. Presidente: pedi a palavra para me referir ao assunto que acaba de tratar o .Sr. Vicente Ramos.

A falta de funcionários de finanças é infelizmente grande e eu tenho procurado reparar quanto possível esse mal. Ouvi as considerações do ilustre Senador e vou procurar solução ])ara ver se posso resolver o assunto. E o que posso dizer a S. Ex.a

O Sr. Presidente:—O Sr. Pereira Osório pediu a palavra para um negócio urgente.