Sessão de 7 de Maio de 1924

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.Projecto de lei

Do Sr. Ribeiro de Melo, mantendo as promoções a alferes nas vagas que ocorrerem no quadro de oficiais de administração de saúde das colónias.

Para leitura.

Requerimento

Roqueiro que, urgentemente, me seja enviada pelo Ministério da Agricultura e Comissariado dos Abastecimentos nota das despesas feitas com a publicação do manifesto dirigido ao País pelo comissário e inserto nos jornais da Moagem.— Júlio Ribeiro.

Para a Secretaria.

Mandou-se expedir.

Declaração de voto

Rejeitei o requerimento do ilustre Senador Sr. Catanho de Meneses na parte em que se pedia a dispensa da imprensa e distribuição das emendas ao projecto de lei n.° 542, pelos seguintes motivos:

a) Porque, tendo as emendas sido apresentadas em sessão plena sem discussão alguma, nem mesmo a sua matéria foi justificada pelos seus autores, visto terem de ser apreciadas pela Secção, de que não faço parte e a que não assisti por ter à mesma hora trabalho na l.8 Secção;

6) Porque, tendo de ser -discutida em primeiro lugar a proposta de lei n.° 606 (empréstimo para Moçambique) era mais que provável não poder concluir-se esta na sessão de ontem, e, assim, haveria tempo para se imprimir e distribuir as emendas, podendo a sua discussão fazer--se na sessão de hoje com a mesma dispensa regimental quanto ao tempo que deve mediar entre a distribuição e discussão dê qualquer projecto ou proposta de lei;

c) Porque, dada a oposição manifestada ao deferimento de que se trata, notando ser mais útil, mesmo para a brevidade da discussão, que esta fosse feita somente depois da distribuição das emendas, visto vários Senadores declararem que estariam prontos a discutir com rapidez e mesmo em sessão prorrogada ou nocturna a proposta, logo que fossem impressas e distribuídas as emendas;

d) Finalmente, porque, tendo o ilustre Senador Sr. Catanho de "Meneses, por

qnem tenho o maior respeito e consideração, dividido o seu requerimento em duas partes a fim de serem votadas em separado, e tendo sido aprovada a primeira parte por quási toda a Câmara, convencido fiquei de que não havia inconveniente na rejeição da segunda parte do requerimento e antes bastante vantagem pelas razões acima expostas.—Artur Costa Para a acta.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— Fui ontem informado pelo meu ilustre colega da pasta do Comércio que o Sr. Pereira Osório havia feito algumas considerações a respeito dos factos passados no Lazareto. Vou esclarecer S. Ex.a e o Senado.

Logo depois de ter tomado posse da minha pasta fui informado de que o Lazareto estava completamente ao abandono e até ao desbarato.

Como esse edifício é hoje dependência da Provedoria do Assistência, chamei o Sr. provedor e combinei oficiar-se ao Sr. Ministro do Interior dizendo-lhe que era preciso proceder a investigações policiais para depois se prosseguir com a acção criminal.

O Sr. Ministro do Interior, por intermédio do Sr. governador civil, pôs logo à disposição do Sr. provedor da Assistência agentes da polícia de investigação.

Esses agentes já alguma cousa apuraram.

Não direi por em quanto quais os resultados já alcançados para não prejudicar a acção da justiça, mas logo que o processo esteja concluído trarei ao Parlamento o que se tiver descoberto.

Apoiados.

Fui visitar o Lazareto. É pavoroso o que se passa naquele edifício.

Janelas e até portas desapareceram; chapas de ferro, fechaduras, telhas, canalizações de gás e água tudo isso foi arrancado, estando,reduzidas a entulho muitas das paredes. E uma devastação completa.