Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ribeiro de Melo: — Afinidades! Afinidades!

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: et amo a atenção do Sr. Ministro da Marinha, para os factos que vou expor.

A população de Espinho lamenta não ver montado na sua praia o Serviço de Socorros a Náufragos como deve ser. Esse serviço, ao que consta, limiía-sa a uma tabuleta e a uma caixa contendo u:n maço de algodão hidrófilo e um frasco õ e tintura de iodo. Ora a população de Espinho, que muito contribui para tal serviço, entende que ele deve ser montado convenientemente, e não só de verão, mas também de inverno.

Desejo também que S. Ex.a'o Sr. Ministro da Marinha me informe se já foi aumentada a pensão aos pescadores inválidos, que era apenas a miséria de 12$ mensais, como já aqui referi noutra ocasião.

Várias vezes, tenho chamado a atenção dos titulares da pasta da Marinha, para a necessidade de ser montado o serviço de polícia marítima em Leixões e no Funchal.

No que respeita a Leixões, já existe & lei que cria essa polícia, constando-me terem sido já dadas ordens para se proceder à sua organização, mas fui Informado de que se pretende organizá-la com elementos da localidade, o que não acredito, pois certamente que a polícia há-de ser organizada conforme a lei.

Desejaria que o Sr. Ministro alguma cousa me dissesse a tal respeito.

A exemplo do que há no exército, é necessário que na armada seja criado um aquartelameiito para as praças reformadas.

Há muitos anos já houve esse aquarte-lamento, mas. desapareceu, sendo dada a cada praça a quantia diária de 520, correspondente à ração em dinheiro de então, mas ainda hoje essas praças recebem essa mesma quantia.

Sucede, porém, que muitas praças reformadas não têm família, e por Í&.SG, sem o aquartolamento, não têm possibilidade de viver com o mais insignificante conforto que seja, encontrando-se na miséria.

Há necessidade de modificar este estado de cousas, e ainda modificar uma le-

gislação do tempo do dezembrismo, em que se proíbe às praças reformadas fazer serviço.

Algumas dessas praças poderiam, fazer alguns serviços leves, como seja o de ordenança, e substituiriam praças do activo, que são precisas em outros serviços.

Desejava que o Sr. Ministro da Marinha me dissesse se algumas reparações se fizeram, ou vão ser feitas no cruzador Adamastor.

Há no Orçamento do ano económico corrente uma verba destinada a grandes reparações no cruzador Adamastor, e não me consta que até hoje nele se fizesse qcuilquer reparação.

Há necessidade de, urgentemente, reparar muitos navios que estão no Tejo, entre eles o Patrão Lopes, que está fazendo uma falta enorme, por ser um navio de salvação.

£ Não será possível também reaver aquele pequeno vapor, .Raul Cascais, que herdamos da guerra em reparação de material perdido ? Na armada dizia-se que esse vaporzinho não servia para cousa alguma, e foi por isso dado aos Caminhos de Ferro do_ Estado, onde está fazendo um bom serviço no Tejo.

Falta-nos navios para a fiscalização da pesca, e ele podia ser destinado a esse serviço.

Para terminar as minhas considerações, chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um outro facto, de que há dias já dei conta particularmente a S. Ex.a, e que se refere à situação em que ficaram os remadores das catraias dos pilotos da Foz do Douro, com o último decreto sobre as taxas de pilotagem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às considerações feitas pelo Sr. Procópio de Freitas, e vou seguir, por ordem cronológica, os assuntos como eles foram expostos.

A primeira parte refere-se a socorros a náufragos.