Sessão dê 7 de Maio de 1924

Quanto aos processos do Instituto de Socorros a Náufragos, devo dizer que o Instituto tem apenas uma., ligação com o Ministro da Marinha para efeitos de ex-diente e só quando chamam a sua atenção para casos particulares é que o Ministro pede novas informações para poder explicar cabalmente, quando interpelado.

Vejamos agora a parte relativa à polícia de Leixões.

De&de que assumi o encargo de Ministro da Marinha, notei que havia falta de polícia marítima, e então procurei informar-me.

Do Porto comunicaram-me que era muito difícil manter essa polícia^ porque era preciso fazer vigilância ao longo de todo o litoral do Douro, mas que a polícia em Leixões era fácil de organizar.

Pouco tempo depois publiquei uma portaria sobre o assunto.

Faltava material, era preciso arranjar um gasolina para o efeito, mas há proximamente três semanas ordenei que a polícia fosse organizada e abriu-se concurso, contando, por outro lado, com uma embarcação.

Acerca da questão do concurso, não fiz nenhum exame minucioso, confiei isso à repartição respectiva..

Segue-se a parte do aquartelamento de reformados da armada.

Não há agora alojamentos próprios para esse aquartelamento, mas posso assegurar ao ilustre Senador que dentro dos limites do Orçamento farei o que puder.

O outro ponto refere-se ao Adamastor.

O A-lamastor é um navio que está dado para fabrico e para isso há a verba de 500 contos.

A reparação consta de caldeiras, máquinas^ e pouco mais, mas certo é que ela não tem sido levada a efeito, pelo facto de haver muitos navios em reparação.

Com relação ao Patrão Lupes, foi ele adjudicado à casa Parry & Son e em condições pouco boas. Mas isso não é da minha responsabilidade, e assim vejo-me agora forçado a manter o navio dentro dessas condições de íabrico.

Em todo o caso espero que o navio esteja reparado ao fim de Agosto.

Referiu-se S. Ex.a ao vapor Raul Cascais posto ao serviço dos caminhos de ferro do Sul e Sueste; Também já encontrei a questão assim resolvida.

Já pretendi adquiri-lo, mas as informações que tenho dão esse navio como pequeno de mais, não tendo os alojamentos necessários para esse serviço.

Envidei esforços para que esse navio fosse entregue à marinha: Até agora, porém, ainda o não consegui.

Quanto ao caso dos. carregadores do porto tenho a dizer o seguinte:

Pelo aumento das taxas, a entrada dos navios nos portos, tanto nacionais como estrangeiros, resultou um aumento de recursos importantes para os pilotos, mas ainda não foi possível elaborar a tabelado ^pessoal a que me estou referindo.

É assunto que está sendo devidamente estudado.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : ouvi com toda. a atenção a resposta dada pelo Sr. Ministro da Marinha a quem agradeço, e espero que S. Ex.a continuará sempre a empregar os seus melhores esforços no sentido de que os assuntos a que me referi sejam resolvidos como de justiça.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para me referir ainda a outro assunto que há pouco me esqueceu, que é a necessidade de se fazer o policiamento marítimo no Funchal, para terminar com muitos abusos que se cometem, naquele porto. Não é esta a primeira vez que me refiro a este assunto. Sei que não há lei criando a polícia marítima no porto do Funchal. Eu, porém, entendo que o policiamento pode e tleve ser feito pelas praças de marinhagem em serviço na capitania. O que ó preciso ó manter lá o número suficiente de praças para que o policiamento se possa fazer com toda a eficiência, e dar ordens nesse sentido ao capitão do porto.

O Sr. Fernandes de Almeida: — Pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se já estão na Mesa os documentos que pedi na sessão de 24 de Março e respeitantes aos Ministérios do Trabalho, da Agricultura, e da Instrução.

Careço absolutamente desses documentos para cumprir o mandato que me foi imposto por essa organização patriótica portuguesa com sede no Rio de Janeiro, e que se cognomina Centro Transmontano.