Sessão de 12, 13 e 14 de Maio de 1924

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deste modo fazer o meu protesto contra uma resolução em contrário.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses:—Eeqaeiro que se continue na discussão deste projecto de lei, prorrogando-se a sessão até se ultimar a sua discussão, embora com prejuízo da interpelação ao Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Ribeiro de Melo (sobre o modo de votar}:—Sr. Presidente: por muita que seja a consideração que eu tenha pelo Sr. Catanho de Meneses, devo dizer que não posso concordar com o requerimento apresentado por S. Ex.a

Se houver a certeza de me garantirem que -as propostas apresentadas serão aprovadas na sessão de hoje, e que na sessão de hoje; com prorrogação ou sem ela, será aprovado o projecto de lei relativo ao inquilinato, eu dou o meu voto ao requerimento do Sr. Catanho de Meneses. Mas se ficar por completar a sua discussão em sessão prorrogada para recomeçar amanha, às 14 horas, eu declaro que não lhe posso dar o meu voto, com prejuízo da interpelação do Sr. Ernesto Navarro ao Sr. Ministro do Comércio.

Em resumo, se V. Ex.a, como Presidente da Câmara, e se o Senado me garantem que o projecto de lei do inquilinato ó aprovado hoje, embora prorrogando-se a sessão até às O horas, eu aprovo o requerimento do Sr. Catanho de Meneses; mas se a sessão se encerrar às 17 e meia horas para recomeçar amanhã às 14 horas, não lhe posso dar o meu voto.

O orador não reviu.

O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar}: Sr. Presidente: está há tanto tempo em discussão o projecto de lei sobre o inquilinato que é de toda a urgência que o Senado se manifeste sobre ele.

Evidentemente que o assunto da interpelação feita pelo Sr. Ernesto Navarro ao Sr. Ministro do Comércio é muito importante e interessante, mas muito mais importante é, sem dúvida nenhuma, e sem desprimor para S. Ex.a, o pronunciarmo--nos sobre o projecto de lei do inquilinato.

Apoiados.

Nesta conformidade, eu voto, com muito prazer, o requerimento do Sr. Catanho 'de Meneses.

O Sr. Procópio de Freitas (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: embora me mereçam toda a consideração as pessoas que tomaram parte na interpelação que começou a realizar-se na sexta-feira última, eu não deixo de reconhecer toda a razão no requerimento apresentado pelo Sr. Catanho de Meneses. . Estou absolutamente de acordo com que continue em discussão o projecto de lei do inquilinato, mesmo com prorrogação da sessão, porquanto é absolutamente indispensável que, desta vez, seja discutido, e que não pensemos mais em lei do inquilinato, que há tanto -tempo tem interessado a opinião pública.

O orador não reviu.

O Sr. -Machado de Serpa : — Sr. Presidente:'eu voto o requerimento do Sr. Catanho do Meneses se, porventura, o inter-pelante e o interpelado tiverem sido consultados sobre ele.

O Sr. Pereira Osório: — Já foram consultados.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: desde que o .Sr. Ministro do Comércio e o Sr. Ernesto Navarro estão de acordo em que se interrompa a sessão, eu dou o meu voto ao requerimento do §r. Catanho de Meneses, mas se, porventura, qualquer destes dois senhores discordar desse requerimento, eu não posso concordar com o requerimento. E não concordo por uma razão muito simples : é porque está em cheque a honra de um Ministro e é preciso que nós aqui não adoptemos as chicanas dos tribunais, em que as questões se eternizam.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): — Sr. Presidente: tenho muito que agradecer aos Srs. Machado Serpa e Joaquim Crisóstomo a invocação que fizeram sobre a minha opinião de se continuar, ou não, a discutir o projecto de lei do inquilinato.