Sessão de 9 de Julho de 1924

todos os nossos esforços no sentido de. que as cadeiras do Poder sejam ocupadas por quem disponha de qualidades, aptidões e méritos para as ocupar.

Posto isto, passo a justificar as considerações que vou fazer e o pedido qvue me proponho formular a-V.-Ex.a, Sr. Presidente.

Segundo vi nos jornais, o ex-Ministro do Comércio, necessariamente o Sr. Hel-der Ribeiro, que foi quem ocnpou interinamente essa pasta a seguir ao Sr. Nuno Simões, deuwordens no sentido de os alunos do Instituto Industrial do Porto, que se encontra encerrado há nove meses, - irem fazer exames a Coimbra.

Independentemente, porém, da notícia publicada nos jornais, também recebi algumas cartas de estudantes desse Instituto, pedindo-me que chamasse a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o caso.

Dizem esses alunos, e a meu ver com muita razão, _ que não dispõem de meios nem de recursos para se deslocarem e afirmam ao mesmo tempo que os professores do Instituto do Porto continuam a receber os seus vencimentos como se funcionasse aquele estabelecimento do ensino.

Ponderam mais que nenhuma responsabilidade têm nos acontecimentos de Novembro, que determinaram o encerramento do Instituto.

^Será justo obrigar estudantes dum estabelecimento técnico, onde se vão colher conhecimentos para habilitar um cidadão a trabalhar, a concorrer para o desenvolvimento da riqueza nacional, estudantes que nem sempre pelas condições de fortuna das suas famílias têm muito que gastar, será justo obrigá-los a sair da terra onde vivem e onde estão .a fazer a sua preparação, para as cidades onde necessariamente têm de fazer avultadas despesas, devido sobretudo à carestia da vida? i Creio, Sr. Presidente, que se trata duma medida que se pode considerar violenta e arbitrária e que não terá, decerto, a aprovação do actual Ministro do Comércio, estando eu convencido de que, conhecedor que ele seja de todas estas circus-tâncias, será o primeiro a alterá-las. Como? Dando instruções para que os professores, que se não encontram afastados do exercício das suas funções, os e,xami-nem, a fim de saberem se eles merecem, ou não, ser aprovados.

A não se adoptar esta medida, temos como consequência colocarem-se estudantes do mesmo estabelecimento scientífico em condições de manifesta desigualdade, porque, se uns se podem facilmente deslocar, outros, porque são pobres, não o podem fazer.

Portanto, espero que V. -Ex.a comunique estas minhas considerações ao actual Ministro do Comércio.

O orador não reviu.

i

O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro do Comércio a reclamação de V. Ex.a

Vai entrar-se na

OEDEM DO DIA

O Sr. Santos Garcia: — Requeiro que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 428, que está dado para ordem do dia.

Submetido o requerimento à votação, é aprovado.

É lido o projecto.

É o seguinte:

Projecto de lei n.° 428

Senhores Senadores.— Um dos assuntos queA agricoiamente merece capital interesse, não" só aos poderes públicos como aos particulares, principalmente dos agricultores disvelados pela sua vida coti-diana, é, sem dúvida, a protecção às aves úteis. "

Conquanto da parte do vulgo, certas aves sofram uma verdadeira e intensa perseguição, derivada ela da má interpretação dada à forma como esses pequenos seres se alimentam; todavia, o que é certo é serem os benefícios provocados pela sua vidao bem superiores aos malefícios, que, em grande parte, lhes são atribuídos.

As razões apresentadas em antago-mismo à asserção exposta respondem as mil e uma maneiras de evitar os prejuízos provocados pela vida desses seres sem que seja necessário pôr-lhe termo; muito pelo contrário, simples meios para afugentar são mais do que suficientes.