Debates Parlamentares - Diário 102, p. 1 (1924-11-07)

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REPÚBLICA

PORTUGUESA

SESSÃO IsT.° l O2

{EXTRAORDINÁRIA)

EM 7 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.raos Srs,

Luís Inocêncio Ramos Pereira António Gomes de Sousa Varela

Sumário. — Abriu a sessão com a, presença de 28 Srs. Senadores. Procedeu-se à leitura da acta que foi aprovada edeU'Se-con(a do expediente.

Antes de abrir a sessão. — Presta ju,ra-inenta e toma assento- o Sr. Domingos Frias de Sampaio e Maia, representante do distrito de Bragança.

O Sr. Pedro Chaves agradece o voto de sentimento exarado na acta pelo falecimento de sua mãe.

O Sr. Procópio de Freitas prote&ta contra a, permanência de pessoas nas prisões sem culpa formada, e pede a regulamentação do «haLeas corpusu. Responde o Sr. Ministro das Colónias (JJulhão Pato).

O Sr. Serra e Moura refere-se à questão telé-yrafo-postal e requer que reúna imediatamente a secção para se pronunciar sobre a cédula pessoal. Foi aprovado.

O Sr. Lima Duque pede a comparência do Sr. Ministro do Trabalho. *

Ordem dó dia. — Discute-se a proposta n.° 619. Fala o Sr. Afonso de Lemos.

Foi aprovada.

A proposta n.° 686 (correios c telégrafos) foi aprovada.

Entra em discussão a última redacção da proposta de lei n.° 515 (jogo de azar).

Foi aprovada. - ' •

Foi também aprovada a proposta n." 689 (tumu-lisação do soldado desconhecido).

Entra em discussão a proposta de lei n.° 695. Fala o Sr. Carlos Costa.

Foi aprovada.

Seguem-se as propostas de lei n.os 713, 714 e 739, respectivamente abrindo um crédito especial de 2:200.000$ a favor da yuarda republicana; abrindo um crédito especial de 15.000$ (investigação e inquérito) e pensão mensal de 25$ a favor de uma viúva e Monti/o.

Reaberta a sessão^ foi rejeitado o projecto n." 554 (isenção de franquia para a correspondência dos parlamentares). Segue-se o projecto dejei n.° 40x

(Monlijo). Falam os Srs. Afonso de Lemos, Her-cu/ano Galhardo e Ernesto. Navarro. Sesolveu-se oyuardar a presença do Sr. Ministro do Comércio. O Sr. Presidente encerrou a sessão.

Abertura da sessão às 15 J/oras e 20 minutos.

Presentes à chamada, 28 $rs. Senadores.

Entraram durante a sessão, 13 Srs. Se~ nadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Aíonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Álvaro António Bulhão Pato.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto^

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Octávio do Rego Chagas.

César.Procópio de Freitas.

Duarte Cloàomir Patten de Sá Viana.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Ernesto Júlio Navarro.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Eamos da Costa.

João Carlos da Costa.

João Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

REPÚBLICAPORTUGUESASESSÃO IsT.° l O2{EXTRAORDINÁRIA)EM 7 DE NOVEMBRO DE 1924Presidência do Ex.mo Sr, António Xavier Correia BarretoSecretários os Ex.raos Srs,Luís Inocêncio Ramos Pereira António Gomes de Sousa VarelaSumário. — Abriu a sessão com a, presença de 28 Srs. Senadores. Procedeu-se à leitura da acta que foi aprovada edeU'Se-con(a do expediente.Antes de abrir a sessão. — Presta ju,ra-inenta e toma assento- o Sr. Domingos Frias de Sampaio e Maia, representante do distrito de Bragança.O Sr. Pedro Chaves agradece o voto de sentimento exarado na acta pelo falecimento de sua mãe.O Sr. Procópio de Freitas prote&ta contra a, permanência de pessoas nas prisões sem culpa formada, e pede a regulamentação do «haLeas corpusu. Responde o Sr. Ministro das Colónias (JJulhão Pato).O Sr. Serra e Moura refere-se à questão telé-yrafo-postal e requer que reúna imediatamente a secção para se pronunciar sobre a cédula pessoal. Foi aprovado.O Sr. Lima Duque pede a comparência do Sr. Ministro do Trabalho. *Ordem dó dia. — Discute-se a proposta n.° 619. Fala o Sr. Afonso de Lemos.Foi aprovada.A proposta n.° 686 (correios c telégrafos) foi aprovada.Entra em discussão a última redacção da proposta de lei n.° 515 (jogo de azar).Foi aprovada. - ' •Foi também aprovada a proposta n." 689 (tumu-lisação do soldado desconhecido).Entra em discussão a proposta de lei n.° 695. Fala o Sr. Carlos Costa.Foi aprovada.Seguem-se as propostas de lei n.os 713, 714 e 739, respectivamente abrindo um crédito especial de 2:200.000$ a favor da yuarda republicana; abrindo um crédito especial de 15.000$ (investigação e inquérito) e pensão mensal de 25$ a favor de uma viúva e Monti/o.Reaberta a sessão^ foi rejeitado o projecto n." 554 (isenção de franquia para a correspondência dos parlamentares). Segue-se o projecto dejei n.° 40x(Monlijo). Falam os Srs. Afonso de Lemos, Her-cu/ano Galhardo e Ernesto. Navarro. Sesolveu-se oyuardar a presença do Sr. Ministro do Comércio. O Sr. Presidente encerrou a sessão.Abertura da sessão às 15 J/oras e 20 minutos.Presentes à chamada, 28 $rs. Senadores.Entraram durante a sessão, 13 Srs. Se~ nadores.Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:Aíonso Henriques do Prado Castro e Lemos.Álvaro António Bulhão Pato.António da Costa Godinho do Amaral.António Gomes de Sousa Varela.António Maria da Silva Barreto.António Xavier Correia Barreto^Aprígio Augusto de Serra e Moura.Artur Octávio do Rego Chagas.César.Procópio de Freitas.Duarte Cloàomir Patten de Sá Viana.Elísio Pinto de Almeida e Castro.Ernesto Júlio Navarro.Francisco José Pereira.Francisco de Sales Eamos da Costa.João Carlos da Costa.João Maria da Cunha Barbosa.Joaquim Pereira Gil de Matos.Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

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