Seaaão de 7 de Novembro de 1924

quinta das Peles, Odivelas, a fim de funcionar como perito em uma vistoria. Autorizado.

Da revista D aquém e Dalém Mar, remetendo 75 exemplares do manifesto acerca das Companhias Majestáticas de Niassa e Moçambique.

Para a Secretaria.

Da Câmara dos Deputados, remetendo a proposta de lei que dispensa a requisição e apresentação da cédula pessoal aos indivíduos nascidos anteriormente a 14 de Abril de 1924.

Para a 2.a secção.

Telegramas

Da Associação Comercial e Industrial de Nelas, apoiando a representação da Associação Comercial de Lisboa.

Idênticos do Sindicato Agrícola de Santarém, da Associação Comercial de Santarém, da Associação Comercial de Ke-g-uengos, Barcelos, Alcobaça, Macedo de Cavaleiros, Aldeia Galega, Lamego, Tavira, Sintra, Guarda, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, Covilhã, Santarém, Faro, Cascais, Setúbal, Coimbra, Sines, Barreiro, Lagos, Vila Eeal de Santo António, Guimarães, Funchal e Espinho.

Para a Secretaria.

Licença

Do Sr. Oriol Pena, solicitando 20 dias. Para a comissão de faltas.

Projectos de lei

Ficando a cargo do Estado o pagamento dos vencimentos dos professores dos Jar-,dins-Escolas João de Deus, que, sob a direcção pedagógica da Associação João de Deus, funcionam em Lisboa, Coimbra, Figueira da l£oz, Alcobaça e Alhadas.

Para a La secção.

Isentando da aplicação de todas as disposições excepcionais e restritivas dos direitos de arrendamento por parte dos seus proprietários, vigorando tam somente em matéria de locação, as disposições do Código civil para todos os prédios urbanos edificados depois da promulgação desta lei. -

Para a 2.a secção.

Representação

Das Associações Comercial de Lisboa, Industrial Portuguesa, Comercial de Lojistas de Lisboa, Comercial de Keven-dedores de Víveres, dos Proprietários dos Hotéis e Restaurantes, protestando contra a aplicação da lei n.° 1:633, de 17 de Julho do corrente, regulamento do imposto do selo.

Para a Secretaria.

Proposta de lei

Foram mandadas imprimir as propostas de lei n.0f 733, 742 e 744 e o projecto de lei n.° 645.

Requerimento

De um segundo sargento enfermeiro de marinha, aposentado, requerendo para ser reconhecido como revolucionário civil.

Para a comissão de petições.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ferraz Chaves:—Sr. Presidente: sendo esta a primeira sessão a que assisto depois da amabilidade que a Câmara teve de aprovar um. voto de sentimento pelo falecimento de minha mãe, acto êst^1 que me sensibilizou em extremo, desejo agradecer a V,. Ex.a e à Câmara a gentileza que tiveram para comigo.

O orador não reviu,

O Sr. Serra e Moura: — Sr. Presidente: Numa das últimas sessões tratou-se da questão dos empregados telégrafo-postais.

O projecto já foi discutido na secção e reparei há pouco que, na ordem do dia, não está mencionado esse projecto.

Em derredor da questão dos telégrafo--postais, volta a imprensa a fazer vários comentários desagradáveis a essa classe.

Sr. Presidente: peco a V. Ex.a a fineza de pedir ao Sr. Ministro do Comércio para vir a esta Câmara, a fim de informar o Senado do que há sobre o assunto, visto ser de capital importância.

Não pode, nem deve, unia classe honrada e honesta, como aquela, estar em cheque; não pode nem nós podemos admitir que essa ^classe sofra acusações injustas.