de 9 de Dezembro de 1924

pelo falecido coronel Sr. Malheiro. Era um verdadeiro republicano e um grande homem de bem.

Muitos apoiados.

Por isso, comovidamente me associo ao voto proposto pelo nosso ilustre colega.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Em vista da manifestação da Câmara considero aprovada por unanimidade a proposta do Sr. "Pereira Osório.

8. Ex.a não reviu-

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: é para mandar para a Mesa dois requerimentos, referentes à publicação de dois projectos de lei, já votados pelo Senado.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para íi Mesa também dois requerimentos. '

Um para que seja transformado em lei um projecto j â aqui aprovado e o outro 'pedindo que me seja concedida autorização para consultar no Ministério dos Estrangeiros o processo de sindicância ao Sr. Veiga Simões.

O orador não reviu.

• O Sr. Costa Júnior : — Sr. Presidente: mando para a Mesa um projecto de

lei.

O Sr. Francisco José Pereira:—Sr. Presidente: chamo.a atenção de V. Ex.a para o seguinte:

Em 9 de Outubro de 1923 foi [enviado pela secretaria do Congresso à Presidência da Kepublica um projecto de lei, para que se pediu a publicação ao abrigo do artigo 32.° da Constituição.

Até hoje esse projecto do lei, que diz respeito a uma autorização à Câmara Municipal do Santarém para a venda duns baldios, ainda não foi publicado.

Chamo para esto facto a atenção de V, Ex.a e peço para V. Ex.a envidar-todos os esforços "para que seja cumprida a Constituição e este projecto de lei publicado.

O Sr. Presidente :—Já foi enviada uma segunda via da proposta, com um ofício pedindo a sua publicação.

O Sr. Presidente:—Como não está mais nenhum Sr. Senador inscrito para falar antes da ordem do dia, interrompo a sessão até a apresentação do Governo.

Eram lõ horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Está reaberta, a §3ssão

Eram 16 horas.

, O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Marinha

(José Domingues dos Santos) (lendo):

Sr. Presidente e Srs. Senadores.—Por honrosa incumbência de Sua Excelência o Senhor Presidente da Eepúlilica, organizei o Ministério que hoje faz a sua apresentação a esta casa do Parlamento.

O Governo encontra o País numa situação igualmente caracterizada pela extensão e grandeza da sua crise e pela grandeza dos seus destinos o recursos. Ele prepara-se para dizer francamente ao País a verdade e realidade da sua situação, pedindo-lhe ao mesmo tempo o esforço correspondente e necessário para a resolver.

Depois de todas as perturbações que se acumularam, pela guerra, sobre maios antigos, o grave problema português é principalmente de ordem social e moral. Todo ele se resume em ser preciso estabelecer o equilíbrio: o das classes, melhorando as condições de vida às medianas e pobres;'o das profissões, devendo crescer as produtivas e deminuir as onerosas ou especuladoras; o das terras aráveis, cor- •• rigindo-so , os extremos da propriedade excessiva o insuficiente: o das próprias ideas, devendo triunfar as de coesão, de solidariedade e de moral superior, decorrentes da perfeita compreensão duma finalidade comum.