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Diário das Sessões do Senado

gerais — o Governo vê bem cue Portugal não pode sair destas dificuldades sem liquidações e. mudanças corajosas, necessárias para a salvação de todos, talvez ainda mais para a daqueles que as tenham de suportar.

Tendo assumido a gerência dos negócios do Estado, desejamos decididamente a reorganização fundamental de todos os seus serviços: extinguindo as direcções, administrações e repartições prescindíveis; restringindo os quadros até onde for possível e aproveitando melhor o actud funcionalismo do Estado; consignando vencimentos fixos em ouro aos funcionários subsistentes; aproximando o orçamento ordinário da expressão que tinia em 1914; tratando .de o equilibrar pela redução cãs despesas normais e pela actualização definitiva das receitas: assegurando aos licenciados e adidos os meios de existência na transição para as suas colocações profícuas.

É condição essencial de ioda a vida nova do Estado e do País restaurar, sanear e desenvolver em alto grau o crédito nacional. Este objectivo alcançar-se há pelo equilíbrio orçamental, que asseguraremos através de todas as dificuldades, não aumentando a circulação fiduciária, qualquer que seja o seu destino e justificação, e pela estabilização do valor do papel-n:ceda no. ponto que mais convenha ao Tesouro e melhor se adapteis condições económicas e financeiras do País, -sem perder de vista a desproporção actual entre a circulação fiduciária e as cotações cambiais. Esse-crédito fortalecer-se há ainda constituindo grandes valores mobiliários para base de largas, operações de Tesoure, suprimindo explorações desordenadas curvem absorvendo ruinosamente as disponibilidades e aumentando estas com as possíveis garantias da riqueza geral e dos patrimónios livres do Estado. Para este fim muito deve concorrer o rendimento dos fósforos e dos tabacos, conseguido dentro do sistema da liberdade tradicional para todos os republicanos, e, desde já, franca e desassombradamente preconizada por este Governo.

E também indispensável cuidar da re-

forma bancária geral. O Governo não hesitará em realizá-la, propondo-se ainda criar uma Caixa de Conversão, .como centro gerador da moeda-ouro, e uma Caixa de Fomento, como órgão financeiro do: Estado, para todas as suas protecções,, estímulos e impulsos, funcionando as duas instituições com individualidade própria num só estabelecimento.

Tem o Estado sobre si o encargo pesado das dívidas contraídas à sombra do crédito dos 3.000:000 de libras. O Governo honrará os compromissos do Estado,, pagando o que deve e evitando que novos protestos de letras venham abalar o crédito da Nação. Mas não permitirá que, à sombra das facilidades que esse crédito-criou, se continue a sobrecarregar o Estado com despesas nem sempre inadiá-veís. O crédito dos 3.000:000 de libras ^ não será mais utilizado.

E, se é certo que são grandes os encargos que para o Estado resultam das dívidas contraídas à sombra daquele crédito, maiores são os recursos de que c Tesouro Público pode dispor se cobrar, com zelo e com rigor, todos os impostos já autorizados e os desviar de explorações-inúteis ou prejudiciais.

• E é já tempo de iniciar-se, em Portugal, uma política económica de realizaçõqp-práticas e imediatas. O problema das vias de comunicação, quer ordinárias, quer aceleradas, e principalmente o problema -das estradas, na® podeiri sofrer mais delongas na sua resolução. Executando muitas das disposições já consignadas na legislação vigente, estimulando e aproveitando devidamente todo o auxílio de natureza local e particular que, mais ou. menos, por toda a parte se está manifestando, estudíindo várias propostas que a Governos anteriores têm sido apresentadas com o fim de ser feita em grande-parte a reparação de lanços, em maior ou menor número, ligando pontos ou lo-calidadas duma primordial importância, o-Governo vai "dar um impulso eficaz ao-problema da reparação das nossas estradas.