Debates Parlamentares - Diário 034, p. 3 (1925-04-21)

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Sessão de 21 de Abril de 1925

Finanças que mandou regressar o referido funcionário ao exercício das suas funções..— Vicente Ramos. Para a Secretaria.

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei n.° 903, regulando o fabrico e venda de acendedores, acendalhas e fósforos, desde 16 de Abril de de 1925.

Para a l.a Secção.

Do Juízo de Direito da 2.a vara, pedindo autorização ao Senado para ali depor como testemunha, num processo, o Sr. Catanho de Meneses.

Autorizado, com conhecimento do interessado.

Da comissão local da iniciativa do «1.° de Janeiro», de Ovar, agradecendo o donativo de 2:000 escudos com que o Sr. Oriol Pena contribuiu para as vítimas do incêndio na praia do Furadouro.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola do Bombarral, pedindo que a nova marca de «Vinho Lisboa» ou «Lisbon Wine», tenha por parte do Governo alemã'0 tratamento igual às outras marcas.

Para a Secretaria.

Da comissão de reformados da armada, agradecendo a aprovação do projecto de lei n.° 1:460, de 13 de Agosto de 1923.

Para a Secretaria.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo 2.as vias dos ofícios que lhe foram enviados anunciando as interpelações ao Sr. Ministro pelos Srs. José Pontes, Júlio Ribeiro e Ferraz Chaves.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Instrução Pública, comunicando quê, até esta data, não dera ali entrada parecer algum sobre ópera portuguesa.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Odemira, protestando contra a supressão da estação telégrafo-postal de S. Teotónio.

Para a Secretaria,

Da Mesa que presidiu à 3.a reunião magna dos representantes de Angola, agradecendo ao Senado a aprovação e o carinho que lhe mereceu a proposta de lei sobre o financionamento de Angola.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Agricultura, enviando os documentos que pedira o Sr. Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Para a Secretaria. .

Para dar conhecimento ao interessado.

Telegramas

Dos agricultores do Funchal, pedindo que lhes seja permitido fabricarem álcool. Para a Secretaria.

Da Junta de Santo Estêvão, de Alem-quer, protestando contra o projecto de lei relativo às. assembleias eleitorais.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

N.° 849.— Restaurando os julgados municipais de Penamacor, Cadaval, e Macieira de Cambra.

Mandado imprimir e distribuir.

Últimas redacções »

Projecto de lei n.° 749.— Excluindo das disposições da lei do inquilinato todos os prédios urbanos construídos depois da publicação desta lei.

Aprovado.

Projecto de lei n.° 746.—Regulando as condições de matricula nas Escolas Elementares de Indústria e Comércio, conservatórios do música e Escolas de Belas Artes.

Aprovado.

Projecto de lei n,° 747.—Regulando o preencimento de vagas de médicos-vete-rinários do quadro da Direcção Geral dos Serviços Pecuários do Ministério da Agricultura.

Aprovado.

Sessão de 21 de Abril de 1925Finanças que mandou regressar o referido funcionário ao exercício das suas funções..— Vicente Ramos. Para a Secretaria.OfíciosDa Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei n.° 903, regulando o fabrico e venda de acendedores, acendalhas e fósforos, desde 16 de Abril de de 1925.Para a l.a Secção.Do Juízo de Direito da 2.a vara, pedindo autorização ao Senado para ali depor como testemunha, num processo, o Sr. Catanho de Meneses.Autorizado, com conhecimento do interessado.Da comissão local da iniciativa do «1.° de Janeiro», de Ovar, agradecendo o donativo de 2:000 escudos com que o Sr. Oriol Pena contribuiu para as vítimas do incêndio na praia do Furadouro.Para a Secretaria.Do Sindicato Agrícola do Bombarral, pedindo que a nova marca de «Vinho Lisboa» ou «Lisbon Wine», tenha por parte do Governo alemã'0 tratamento igual às outras marcas.Para a Secretaria.Da comissão de reformados da armada, agradecendo a aprovação do projecto de lei n.° 1:460, de 13 de Agosto de 1923.Para a Secretaria.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pedindo 2.as vias dos ofícios que lhe foram enviados anunciando as interpelações ao Sr. Ministro pelos Srs. José Pontes, Júlio Ribeiro e Ferraz Chaves.Para a Secretaria.Do Ministério da Instrução Pública, comunicando quê, até esta data, não dera ali entrada parecer algum sobre ópera portuguesa.Para a Secretaria.Da Câmara Municipal de Odemira, protestando contra a supressão da estação telégrafo-postal de S. Teotónio.Para a Secretaria,Da Mesa que presidiu à 3.a reunião magna dos representantes de Angola, agradecendo ao Senado a aprovação e o carinho que lhe mereceu a proposta de lei sobre o financionamento de Angola.Para a Secretaria.Do Ministério da Agricultura, enviando os documentos que pedira o Sr. Joaquim Manuel dos Santos Garcia.Para a Secretaria. .Para dar conhecimento ao interessado.TelegramasDos agricultores do Funchal, pedindo que lhes seja permitido fabricarem álcool. Para a Secretaria.Da Junta de Santo Estêvão, de Alem-quer, protestando contra o projecto de lei relativo às. assembleias eleitorais.Para a Secretaria.Projectos de leiN.° 849.— Restaurando os julgados municipais de Penamacor, Cadaval, e Macieira de Cambra.Mandado imprimir e distribuir.yÚltimas redacções »Projecto de lei n.° 749.— Excluindo das disposições da lei do inquilinato todos os prédios urbanos construídos depois da publicação desta lei.Aprovado.Projecto de lei n.° 746.—Regulando as condições de matricula nas Escolas Elementares de Indústria e Comércio, conservatórios do música e Escolas de Belas Artes.Aprovado.Projecto de lei n,° 747.—Regulando o preencimento de vagas de médicos-vete-rinários do quadro da Direcção Geral dos Serviços Pecuários do Ministério da Agricultura.Aprovado.

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