Sessão de 23, 24 e 25 de Abril de 1925

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O que f»e consigna nesta base é, como disse o Sr. Joaquim Crisóstomo, uma aspiração, mas uma aspiração muito teórica, e eu não vejo aqui nada de prático, para garantir o pão a essa gente que tem os seus direitps depois de muitos anos de trabalho. ~

Diz:.M) aqui que «o Governo garantirá íHará garantir os direitos dos antigos operários que transitaram para as fábricas da empresa monopolista, em virtude do contrato de 1895».

^Mas os restantes, aquelos que há muitos anos ali trabalham, que garantias têm para o dia do amanhã?

Aqui têm V. Ex.as as vantagens do monopólio que hoje acaba, no respeitante à situação do pessoal, monopólio que foi discutido com toda a largueza e não de afogadilho, como está sendo votado este projecto.

Contrato que termina no dia de hoje e que foi feito com muito trabiilho, e discutido com muito interesse e largueza,, não numa sessão de afogadilho como esta e em que garantiu um salário mínimo aos operários, e ein que se estabeleceu que de preferência seriam lá empregados os filhos dos operários.

O que aqui está é música celestial, e eu peço ao Sr. Presidente do Ministério, que é um homem de bem, em nome destes desgraçados, que no regulamento faça alguma cousa a favor da situação dessa gente de maneira a. tornar-lhe mais claro o dia de amanhã-

Tenho dito.

O orador não reviu,,

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças(Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: em resposta h exortação que acaba de ser feita pelo ilustre Senador Sr. 1). Tomás d«í Vilhena, não tenho mais que repetiras afirmações que já hoje aqui fi/.

Não posso deixar de ter toda a simpatia pelos operários que fazem parte da indústria dos fósforos, como a mesma simpatia tenho por todos os que trabalham.

Já tive ocasião de dizer que da minha parti' e de qualquer dos Governos da República haverá toda a boa vontade e consideração para que esses operários não fiquem desempregados, mas que não poderemos de maneira nenhuma tomar um

compromisso categórico porque o Governo tem de atender aos interesses do povo em geral e não aos interesses de uma classe única.

E sendo assim, apesar de toda a consideração que tenho- pelos operários dos fósforos, eu não posso esquecer-me, por exemplo, dos que na sessão de anteontem me apontou o Senador monárquico Sr. Oriol Pena, os operários das indústrias de conservas de Setúbal que atravessam uma hora má, reina já entre eles a miséria, e se nórf fôssemos a tomar o compromisso de empregar todos os operários desempregados íamos sobrecarregar o orçamento com quantias tais que ele talvez no momento actual não possa suportar, e não sei mesmo caso o fizesse e viesse ao Parlamento pedir os cré.ditos necessários para ocorrer a esses pagamentos...

Sr. Presidente: a questão é muito delicada e nós não podemos, como disse, pela noção que tenho das minhas responsabili-dades, tomar um compromisso absoluto e formal em nome do Governo. Mas o que posso dizer a V. Ex.a e ao Senado é que, sendo também um operário, um homem de trabalho, sabendo o que são as necessidades daqueles a quem falta o produto do seu trabalho e que de outra cousa não vivem, eu não desejo ver ninguém mergulhado na misériíi e envidarei todos os esforços para que tal facto se não dê.

Pare< e-me, como disse já, relativamente fácil resolver este assunto. Não deve dar-se essa crise de trabalho porque, da maneira como este diploma está redigido, a indústria dos fósforos ó viável e proveitosa em Portugal.

Sr. Presidente: muito me agradou ouvir as palavras do Sr. D. Tomás de Vi-Ih.iiia, e não julgava que S. Ex.a tivesse sobro esse ponto umas ideas tam concordes com as minhas.

As palavras de S. Ex.a reflectem a sua alma bondosa e o seu coração sentimental.

O orador não reviu,

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo}:— Eu tive sempre estas ideas e manifestei-as sempre pela palavra e pela escrita. Não são novidade. •