Sessão dê 5 e 9 dê Junho de 1925

Ofícios

Da l.a vara do Tribunal do Comércio, pedindo autorização ao Senado para ali comparecer o Sr. Augusto de Vasconcelos Correia no dia 19.

Autorizado, para dar conhecimento ao interessado •.

Do juízo de' direito dá 2.a Vara da comarca de Lisboa, pedindo â comparência ali, para depor como testemunha, no dia 16, do Sr. João Catanho dê Meneses.

Autorizado, para dar conhecimento do interessado.

Telegramas

Do professorado dos. concelhos de Ser-nancelhe e Castro paire, protestante contra o decreto n.° 10:776, que extingue as actuais juntas escolares.

Para a Secretaria.

Da Associação 'Cbrdercial de Paredes de Coura, protestando, contra a taxa de 15 por cento para as obras do porto de Viana.

Para a Secretaria.

Dos empregados municipais de Castelo Branco, Arraiolos, Valongó e Marinha Grande, pedindo a imediata votação do projecto de lei equiparando vencimentos.

Pára à Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Manuel Gáspaí de Lemos, estabelecendo uma nova época de exames em Dezembro de 1925.

Para a l.a Secção.

Do Sr. Santos Garcia, concedendo o -direito de opção aos proprietários de prédios sujeitos à usufruto.

Para a 2.a Secção.

Idem, idem, elevando à categoria de cidade a vila de Estremoz. Para a 2.a Secção.

Do Sr. 'Godihho dó Amaral, criando uma asseiribíêa eleitoral na freguesia de Sangàlhos, concelho de Anadiá."

Para a. 2.d ^Secção.

Pareceres

Da comissão de faltas, considerando justificadas as faltas dos Srs. José Au-

gusto Eibeiro de Melo; Júlid Ernesto de Lima Duque, José Augusto dê Sequeira, Luís Augusto Simões de Almeida, Querubim da Rocha do Vale Guimarães, José Nepomuceiio Fernandes Eras e Jtífcé Machado Serpa. Aprovados.

Da comissão de petições; sobre o requerimento de Romeu Ajax de Ávila Duro.

Mandado arquivar.

Idem, sobre o requerimento do segundo sargento José Elias Lopes.

Deve requerer ao Ministro da Guerra.

Idem, sobre a petição de 28 revolucionários civis.

Para a l.a Secção.

O Sr. Mendes dos Reis (para interrogar a Mesa):— Sr. Presidente: ontem quando reuniu a l.a Secção discutiu-se uma proposta dê lei, tendo eu enviado' para a Mesa várias emendâSj qtiê foram? aprovadas.

A proposta seguiu os seus trâmites e hoje, com surpresa minha, recebi da secretaria a mesma proposta com às emendas para que eu fizesse a última redacção. ;

Não é costumo fazer-se isso; Como é um trabalho da secretaria simplesmente burocrático, que não envolve responsabilidade alguma, parece-me desnecessário estarmos a perder tempo com essas pequenas cousas. Ainda se'compreendia se se tratasse da última e definitiva redacção da proposta de lei'; mas tratando-se dê simples emendas entendo que não ó preciso.

O Sr. Presidente : — Eu devo dizer a V. Ex.a que o ano passado, com á lei do inquilinato, deu-se um engano com a redacção na Secretaria; e por esse motivo a comissão administrativa deu ordens para que não fossem feitas na Secretaria as últimas redacções.