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Diário das Sessões ao Senado

cão, que vem confirmar a minha afirmação.

A direcção geral não tem cumprido a lei.

Se eu tivesse particularmente tratado deste assunto com o Sr. Ministro da Instrução imediatamente se resolveria o caso, mas entendi tratar do assunto em público para mostrar que os Governos da Kepú-olica estão sempre prontos a cumprir a lei.

E isso que quero que se saiba em todo o País.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro da Instrução (Xavier da Silva): — Sr. Presidente : começou o ilustre Senador Sr. Costa Júnior por me fazer referências elogiosas que muito agradeço. Essas referências estenderam-•se também ao Sr. director geral do ensino primário, e, a estas últimas, quero eu juntar as minhas porque, como Ministro, não tenho até hoje, até este momento, qualquer motivo para me arrepender de qualquer despacho dado sobre a informação daquele funcionário. O assunto em discussão é ainda uma confirmação das minhas palavras.

O Sr. Costa Júnior está mal elucidado sobre o caso. Mostraram-lhe um ofício de que S. Ex.a leu apenas a primeira parte porque, possivelmente, a pessoa que lho deu esqueceu-se de pôr nela a segunda parte, que eu lerei à Câmara ao momento oportuno.

Traía-se de dois professores que foram envolvidos numa sindicância por acusações de um inspector escolar.

Não conheço pessoalmente o inspector e não tenho, tam pouco, de fazer-lhe agravo ou insinuação alguma, porque não tenho motivos para tanto.

O facto é que esses dois professores, por efeito da sindicância, foram reintegrados no seu lugar pois não se lhes encontrou culpabilidade.

Eealmente houve um ofício, mandado às escolas e dirigido aos inspectores, delegando neles uma faculdade, a da elaboração dos horários. Era uma simples faculdade, o que quere dizer n2,o seriam eles as últimas pessoas a ser ouvidas ou a deliberar.

A direcção geral não abdicava dos seus direitos, podendo, sempre que o en-

sino o exigisse por conveniente, ou sempre que o julgasse útil, corrigir ou alterar esses horários.

Ora eu vou ler a V. Ex.as os documentos que revelam um caso muito estranho e curioso.

Sr. Presidente: o Sr. Costa Júnior disse que estes dois professores se dirigiram por vias ilegais ao Ministro da Instrução, sem que tivessem cumprido a ordem do director geral que manda que todos os professores se dirijam por intermédio da respectiva inspecção.

Que este abuso, a falta do cumprimento da ordem não foi punida, e, no emtanto, o inspector foi castigado por não ter cumprido outra da mesma direcção,

Vou mostrar como S. Ex.a labora num erro.

Queira S. Ex.a ouvir o requerimento que esses dois professores fizeram ao Ministro da Instrução.

Leu.

Vê-se que no mesmo dia em que esses professores regressavam à escola lhes modificaram o horário.

Continua lendo.

Quere d&er o horário foi alterado não para todas as escolas, mas somente para a escola destes professores.

Continua lendo.

O Sr. Costa Júnior (interrompendo): —

O Orador: —

O Sr. Costa Júnior: — E de 9 de Maio.

O Orador: — Mas. disse V. Ex.a que estes documentos são de 12 de Janeiro.

Ora diz S. Ex.a: «a direcção geral a estes professores que se dirigiram directamente ao Ministro não lhes disse nada».

Eu vou ler a V. Ex.as o despacho da direcção geral.

Leu.

Como V. Ex.a vê censuraram-nos imediatamente, consuraram os professores pelo seu acto.